Licenciamento ambiental "a jato" avança no Congresso

Projeto que prevê prazo máximo de oito meses para a liberação de projetos foi aprovado em comissão do Congresso

BRASÍLIA
Uma mudança polêmica no rito do licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura começou a dar passos concretos no Congresso Nacional. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na terça-feira, por sete votos a dois, o projeto de lei que institui o chamado "licenciamento ambiental especial".

O projeto, que tem sido chamado de "fast track" do licenciamento, prevê que as autorizações ambientais de grandes projetos de infraestrutura nas áreas de energia, logística e telecomunicações sejam aglutinadas em uma única licença. Hoje, esse processo passa por três etapas: a licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto; a licença de instalação, que permite o início da obra; e a licença de operação, que confirma a execução de compromissos assumidos pelo empreendedor e, com base nisso, libera o uso comercial do projeto.

O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelece um prazo máximo de até oito meses para que o empreendimento esteja completamente liberado para ser construído e explorado. Jucá justificou que o licenciamento atual chega a demorar cinco anos para ser concluído.

Manifestação. Cada órgão ligado ao processo de licenciamento, como a Fundação Nacional do índio (Funai), o Instituto Chico Mendes(ICMBio) e o Ibama, passaria a ter um prazo específico de até 60 dias para se manifestar. Caso algum órgão não cumpra esse prazo, automaticamente fica entendido que ele aprova a obra.

Outra alteração diz respeito à consulta de populações que venham a ser atingidas pelos empreendimentos. A proposta não prevê a realização de audiências públicas antes de se decidir pela viabilidade da obra. Ao defender seu projeto de lei, Jucá disse que a mudança "não tira direito de nenhum órgão de dar seu parecer ou sua manifestação", mas apenas "propõe prazos para que isso aconteça".

A regra seria aplicada sobre os projetos considerados prioritários pelo governo federal, ou seja, as grandes obras que seriam listadas anualmente, por meio de uma portaria aprovada pela presidente Dilma.

O Ministério de Minas e Energia (MME) é um dos principais entusiastas da ideia. Em recente entrevista ao Estado, o ministro Eduardo Braga disse que o projeto tem condições de resolver a maior parte dos problemas do setor. "Estamos apoiando o senador Romero Jucá, esperamos que o "fast track" saia. Não dá mais, temos de unificar as licenças. Se o projeto de lei for aprovado no ano que vem, muda o ritmo da infraestrutura no Brasil", declarou.

Segundo Braga, o projeto conta com o apoio até da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Meio Ambiente informou que, na realidade, chegou a apresentar um substitutivo ao projeto de lei de Romero Jucá e que esta nova proposta foi costurada com outros ministérios.

Para Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e especialista no assunto, porém, o projeto rasga completamente alegislação ambiental do País, abre espaço para o aumento de judicialização de obras e fragiliza as medidas de prevenção e segurança, ampliando riscos para que novas tragédias ambientais como a das barragens em Mariana (MG) se repitam.

"Estamos diante do risco de um dos maiores retrocessos no processo de licenciamento ambiental da história", disse o advogado. /A. B.

• Visões distintas

"Se o projeto de lei for aprovado no ano que vem, muda o ritmo da infraestrutura no Brasil."

Eduardo Braga
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

"Há o risco de um dos maiores retrocessos no processo de licenciamento ambiental da história."

Maurício Guetta
ADVOGADO DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA)

Futuro das florestas na América Latina e Caribe dependerá de gestão sustentável

Conferência em Lima analisou os avanços na região para proteger este ecossistema. Desmatamento na região diminuiu de 4,45 milhões de hectares ao ano para 2,18 milhões, mas continua sendo o segundo mais alto do mundo.

A gestão das florestas da América Latina e o Caribe será fundamental para enfrentar o desmatamento regional e erradicar a fome, duas metas importantes dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ressaltou nesta quarta-feira (18) a Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em Lima, especialistas, representantes do governo e membros da sociedade civil se encontraram durante a 29ª Reunião da Comissão Florestal para a América Latina e o Caribe (COFLAC) para avaliar os avances em políticas públicas que favoreçam a boa administração desses ecossistemas. A cada ano, os países latino-americanos e caribenhos perdem 2 milhões de hectares de florestas. No entanto, o ritmo está desacelerando. Por ano deixou de perder 4,45 milhões de hectares entre 1990-2000 passando a 2,18 milhões de hectares, nos registros entre 2010-2015.

“Nos últimos anos, temos visto avanços significativos na redução do desmatamento devido aos esforços para promover a gestão florestal sustentável e a implementação de políticas de conservação dos recursos naturais”, disse o representante de Florestas da FAO, Jorge Meza. Este compromisso ajudou a reduzir pela metade a taxa de desflorestamento, explicou Meza, ressaltando os esforços brasileiros neste sentido. Mesmo assim, pontuou, esta perda continua sendo a segunda maior do mundo.

Os participantes da COFLAC destacaram o papel das florestas na segurança alimentar e nutricional, como provedora de alimentos para uma grande parcela da população, e no combate à pobreza, graças aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores rurais. Estes ecossistemas também desempenham uma função importante na absorção de carbono, atividade que ajuda a mitigar os efeitos do aquecimento global.

O encontro também reconheceu os avanços alcançados em Cuba, República Dominica, Porto Rico e Trinidad e Tobago, com um crescimento em área florestal, devido, principalmente, ao fim de plantações de cana de açúcar e terras agrícolas. No resto da região da América Latina, Costa Rica e Uruguai foram os únicos dois países que conseguiram apresentar um reflorestamento notável entre 2010 e 2015. (ONU Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

Acordo do clima selado na COP 21 de Paris

* Ecio Rodrigues

A Convenção sobre Mudança Climática foi assinada em 1992, durante a realização da Rio 92. A partir de então, todos os anos os países se reúnem para discutir o tema e negociar as metas destinadas a mitigar os efeitos do aquecimento do planeta.

E ainda que no início – sobretudo até 1997, quando da aprovação do Protocolo de Kyoto – houvesse um pequeno grupo de países e cientistas que teimava em negar a ocorrência do aquecimento, hoje é possível dizer que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, COP da sigla em inglês, se transformou num dos principiais eventos realizados sob a chancela das Nações Unidas, a ONU, sempre gerando muita expectativa em âmbito mundial.

Embora a sociedade cobre mais empenho para o estabelecimento de regras que minimizem a crise ecológica atual, o fato é que, sob a velha sistemática que prevê um passo de cada vez, nos últimos 20 anos se conseguiu avançar de maneira surpreendente e até certo ponto inusitada para o padrão ONU.

Em 2015, depois de superarem as resistências quanto à constatação de que o clima do planeta está sendo alterado e, mais importante ainda, de reconhecerem que essa mudança não é natural, mas decorrente do modo de vida atual, os países associados à ONU chegaram à realização da 21ª COP, em Paris.

Pela primeira vez os Estados Unidos se uniram à União Europeia e também aos países insulares (mais afetados pelo aquecimento, em função do aumento do nível do mar causado pelo derretimento das calotas polares), formando uma coligação com o sugestivo nome “Coalizão da Ambição” – numa alusão às 3 principais expectativas que, esperava-se, fossem atendidas no processo de negociação.

Em primeiro lugar, e suplantando-se o voluntarismo característico do Protocolo de Kyoto, as metas de redução do carbono (leia-se fumaça) lançado na atmosfera deveriam ser obrigatórias – ou legalmente vinculantes, no dizer dos diplomatas.

Em segundo, e mais importante para as nações desenvolvidas, essas metas deveriam ser anualmente quantificadas, para só então ser avaliadas. Para tanto, o primeiro passo foi obrigar os países a estimar, ainda antes da abertura da COP 21 e no intuito de demarcar um índice para as negociações, a quantidade de carbono que deixariam de emitir a cada ano.

Por fim, a terceira expectativa, e provavelmente a mais importante para os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, diz respeito ao pagamento da conta necessária para a adaptação desses países a uma economia que reduza paulatinamente o uso de petróleo e carvão mineral em suas matrizes energéticas.

As expectativas do mundo foram atendidas no “Acordo de Paris”, o pacto aprovado no sábado, dia 12/12/2015. Por essa razão, e também porque foi assinado por todos os 195 países associados à ONU, o acordo imediatamente passou a ser considerado um documento histórico.

As metas são obrigatórias, na medida em que as ações com as quais os países se comprometeram serão auditadas e revisadas pela ONU a cada 5 anos, a partir de 2020. Definiu-se como objetivo no documento uma redução, na temperatura do planeta, “muito abaixo de 2^o C”, fazendo-se referência a uma minoração “ideal” de 1,5^o C.

Criou-se o “Fundo de Adaptação”, no montante anual de 100 bilhões de dólares, para subvenção das economias frágeis. O dinheiro deverá sair da conta dos países ricos e abastecer um fundo internacional, que, por sua vez, vai estabelecer as regras de transferência para os países em desenvolvimento. Regras complexas, mas aferíveis, de forma a vincular o recebimento do dinheiro à realização de ações voltadas para evitar o desmatamento, diminuir a dependência do petróleo e assim por diante.

Trata-se, não há dúvida, de uma guinada nos rumos da existência humana, e a história há de registrá-la. Cabe a nós, brasileiros, honrar a palavra dada ao mundo de zerar o desmatamento na Amazônia – o legal e o ilegal.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasíli

Expectativas amazonenses para a COP 21

* Ecio Rodrigues

No Amazonas, a classe política, de forma preponderante e inusitada, acredita enfaticamente no grande equívoco de que a Zona Franca de Manaus funciona como freio para o desmatamento. Tal convicção se escuda nas baixas taxas anuais de desmatamento observadas naquele estado, que deixam os amazonenses bem distantes dos elevados índices exibidos pelos paraenses, seus competidores diretos pelo domínio econômico regional.

Trata-se de um grande equívoco, porque a atividade produtiva desenvolvida no âmbito do modelo de Zona Franca, caracterizada, nesse caso, pela presença de montadoras de artigos como eletroeletrônicos e veículos de duas rodas, não tem qualquer tipo de interferência sobre a taxa de desmatamento.

Com efeito, não seria sensato supor que um setor industrial cujos artefatos são produzidos em unidades fabris instaladas na região Sudeste e apenas montados em Manaus (no intuito exclusivo de obter benefícios fiscais) seja capaz de intervir no processo de ocupação produtiva desencadeado no meio rural amazonense.

Insensatez ou não, esse pseudoargumento, que as montadoras da Zona Franca de Manaus refreiam o desmatamento, foi largamente utilizado – com sucesso, aliás – para convencer os parlamentares em Brasília a prorrogar os benefícios fiscais inerentes à Zona Franca até 2073. Um disparate, claro.

Muito provavelmente, as reduzidas taxas de desmatamento medidas no Amazonas estão relacionadas, em primeiro lugar, à gigantesca superfície territorial desse estado, que alcança 157,07 milhões de hectares – a maior do país.

Em segundo lugar, também tem grande influência a localização geográfica do Amazonas.  Além de se distanciar da frente de expansão agropecuária representada pelo Arco do Desmatamento, o território amazonense não possui ligação rodoviária com o restante do país. Essa condição, é bom ressalvar, poderá ser fortemente alterada com a conclusão da rodovia BR 319, que vai de Manaus a Porto Velho, em Rondônia.

Não à toa a área desmatada se concentra nas porções sul e sudeste do estado, mais próximas e com acesso ao Arco do Desmatamento. Por sinal, o maior rebanho estadual pertence ao Município de Boca do Acre, que faz divisa com o Acre e é ligado a este por estrada.

A pecuária é a atividade com maior taxa de crescimento e a principal responsável pela ampliação do desmatamento. Por outro lado, as Reservas Extrativistas, que podem funcionar como alternativa ao modelo colonizador assentado na criação de gado, integram uma parcela de terra considerável, totalizando 3,51 milhões de hectares, de acordo com o censo agropecuário de 2006.

Diante dessa realidade, é razoável prever que, dos estados amazônicos, o Amazonas pode ser o mais impactado pelos resultados da COP 21, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em Paris, França, em dezembro próximo.

Diferentemente do que ocorre com os vizinhos Rondônia e Pará, o Amazonas não tem consolidada a opção pelo agronegócio, ao tempo em que possui expressiva área destinada às Reservas Extrativistas e à mata ciliar. Desse modo, o estado tem a chance se firmar como exemplo de projeto de economia de baixo carbono – o que seria inédito na região.

Experiências já realizadas, sob tímida alocação de recursos até o momento, como o Centro de Biotecnologia da Amazônia, a Bolsa Verde e assim por diante, poderão receber apoios expressivos de outros países, de forma a adequar o processo de ocupação produtiva levado a cabo pelos amazonenses aos padrões de sustentabilidade mundialmente requeridos.

Ainda que os políticos queiram atrelar o futuro do estado à existência da Zona Franca, o Amazonas poderá traçar um caminho bem diferente. É esperar para ver!  

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Expectativas acreanas para a COP 21

* Ecio Rodrigues

Durante toda a década de 1990 e um pedaço da seguinte, o Acre gozou do status de bom exemplo quando o assunto era o desmatamento na Amazônia. Ostentando taxas quase sempre inferiores às demais localidades amazônicas, o estado se orgulhava de sua reputação ambientalista.

Mas, como costuma acontecer com tudo o que é frágil, com toda conjuntura que não decorre de diretrizes inequívocas e políticas bem resolvidas, essa situação em muito se alterou.

Sem tentar estabelecer o ano, ou o momento histórico, como gostam os historiadores, em que a ação estatal para contenção do desmatamento descarrilhou, o fato é que as estatísticas de desmatamento no Acre assustam o governo federal e os ambientalistas – que, aliás, sempre foram aliados de plantão.

Os números atuais sobre a dinâmica do desmatamento na Amazônia apontam que dois municípios do Acre figuram entre os dez que mais desmatam na região.

Foi assim em 2014, e tudo indica que continuará assim em relação ao período que vai de agosto de 2014 a julho de 2015, cujo diagnóstico o Inpe deve publicar nas próximas semanas.

Por sinal, existe a possibilidade de o relatório sobre o desmatamento trazer números vexaminosos justamente no momento em que a comitiva de autoridades públicas estaduais arruma as malas para ir a Paris prestigiar a COP 21.

Acontece que, bem diferente do ambientalista de outrora, o Acre de agora deverá reconhecer o esgotamento do discurso de sustentabilidade, que tanto ajudou a eleger seus políticos.

Tudo indica que o propósito de estabelecer o diferencial de uma sociedade que respeita o meio ambiente e valoriza a floresta se perdeu, diante da ausência de investimentos estatais que transformassem em realidade o que era repetido nos palanques eleitorais.

Ao que parece, é preciso muito mais vontade e competência que discursos e preleções para se alcançar uma saída que forneça trabalho e renda por meio da criação de um Cluster Florestal – vale dizer, um sistema de produção baseado na exploração da biodiversidade presente no ecossistema florestal, compreendendo um aglomerado de empresas do setor primário, secundário e terciário e com escala de produção pequena, média e grande.

Talvez o fato mais emblemático dessa triste mudança de rumo, que reflete uma realidade que desmascara a continuidade da pregação de que o Acre é sustentável, tenha sido a extinção da Secretaria de Florestas.

Na condição de espaço estatal para discussão e aperfeiçoamento de um setor que abrange desde o seringueiro ao industrial da madeira, a lacuna deixada pela Secretaria de Florestas não foi preenchida e não há perspectiva para a condução da política estadual destinada à produção florestal.

Aos extrativistas, que se encontravam em processo de mobilidade social para atingir o patamar de manejadores florestais, resta a opção pela pecuária, setor para o qual o apoio estatal nunca deixou e nunca deixará de chegar.

Aos industriais da madeira – uma vez que o setor industrial, inclusive aquele vinculado à construção civil, não representa, e não representará no médio prazo, alternativa de investimento no Acre – resta ouvir o gerente do Basa, que há 30 anos vem repetindo: é melhor investir na pecuária.

Aos gestores do Acre presentes na COP 21 resta pouca coisa a oferecer – e, inevitavelmente, muito a explicar.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Fenômeno 'terras caídas' faz Porto Velho acionar Defesa Civil nacional

É de emergência a situação do distrito de Calama, no Baixo Madeira, em Porto Velho, de acordo com a Defesa Civil da capital. As fortes correntezas do fundo do rio fazem com que o desbarrancamento ocorra de baixo para cima, expondo a população a um risco maior e invisível, segundo o órgão. Uma área de pelo menos cinco metros a partir da margem do desbarrancamento deve ser interditada nos próximos dias como medida de segurança. A Defesa Civil Nacional foi acionada.

Conhecido como “terras caídas”, o fenômeno de erosão fluvial é comum na região amazônica. O que agrava a situação no distrito, como explica o coordenador da Defesa Civil, coronel José Pimentel, é que com o desbarrancamento acontecendo desta forma, faz com que alguns trechos fiquem com uma camada superior mais fina, sujeito a desmoronamento. “Não tem como saber até que ponto é seguro para quem transita pela área”, explica o coordenar do órgão, coronel José Pimentel.

Desta forma, não há como controlar o avanço da erosão, segundo o coronel Pimentel. Devido a gravidade do problema, a Defesa Civil nacional foi acionada e técnicos devem ser enviados nos próximos dias para estudar uma solução para a comunidade de Calama, informou a coordenação local do órgão. “Não podemos deixar que esse patrimônio se perca e retirar os moradores não vai resolver o problema”, afirma Pimentel.

Em vistoria técnica realizada no final de semana, foi constatada que uma faixa de pelo menos 400 metros está comprometida, tendo como o ponto mais grave a região central do distrito.

O distrito de cerca de seis mil habitantes está localizado a 90 quilômetros de Porto Velho.

Em entrevista ao G1 na quinta-feira (21), a administradora do distrito, Priscilla Pantoja, relatou que pelo menos dois comerciantes já tiveram os estabelecimentos afetados.Segundo ela, no mesmo período do ano passado chegou a ser decretado estado de calamidade no distrito, mas que nenhuma solução para a situação chegou a ser apresentada.

Vanessa VasconcelosDo G1 RO

Plâncton dos mares pode absorver o dobro do CO2 previsto, diz estudo

Um estudo publicado pela revista "Nature Geoscience" neste domingo (17) estima que os micro-organismos que compõem o fitoplâncton nos oceanos em todo o mundo podem absorver até o dobro do carbono previamente calculado.

Os cientistas da Universidade da Califórnia em Irvine, nos EUA, modificaram um princípio da ciência marinha conhecido como "proporção de Redfield", que afirma que da superfície dos oceanos até as profundezas, o fitoplâncton e o material excretado por ele possuem quantidades proporcionais de nitrogênio, carbono e fósforo.

Ao estudar os mares, os pesquisadores encontraram diferentes quantidades das substâncias em uma série de regiões. O que conta para a variação da proporção, dizem os cientistas, é mais a latitude do que a profundidade.

O estudo sugere que o fitoplâncton nesta região estaria absorvendo mais dióxido de carbono. já que há falta de nutrientes na superfície da água. Em regiões polares, mais ricas em nutrientes, o carbono foi encotnrado em concentrações menores, apontam os cientistas.Eles destacam, em particular, a presença de níveis muito altos de carbono em áreas quentes nos oceanos, próximas à linha do Equador.

Sete grandes expedições
Para fazer a análise, os cientistas fizeram sete grandes expedições para recolher água, em locais tão diferentes quanto o Atlântico Norte, próximo à Dinamarca; o mar próximo ao Estreito de Bering; e o oceano que banha ilhas caribenhas.

"O conceito de Redfield permanece um dogma central na biologia e na química dos oceanos. No entanto, nós demonstramos que a disposição e a proporção dos nutrientes na regiões de atuação do plâncton não são constantes", disse Adam Martiny, professor de ciência e ecologia da Universidade da Califórnia, em Irvine, um dos autores da pesquisa.

"Nós mostramos, ao contrário, que o plâncton segue um padrão de latitude. Portanto, é preciso rever essa teoria central para a ciência dos mares.", disse Martiny no estudo. Os pesquisadores sugerem que os modelos de cálculo da presença de dióxido de carbono nos oceanos também precisam ser revistos.

Do Globo Natureza, em São Paulo