Pantanal pode ser drasticamente afetado por mudanças climáticas

Bioma abriga mais de mil espécies de animais e duas mil de plantas.Efeito das mudanças, estiagem prolongada pode afetar ciclo das águas.

O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta, abrangendo parte dos territórios do Brasil, Paraguai e Bolívia. No território brasileiro, ocupa 150,3 mil km² em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Apesar de ser o menor bioma em extensão territorial no país, é um dos mais exuberantes no que se refere a fauna e flora e um dos mais preservados. Mantém, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 86,77% de sua cobertura vegetal nativa.


O bioma, conforme o ministério, tem mais de mil espécies de animais catalogadas, sendo 263 de peixes, 41 de anfíbios, 113 de répteis, 463 de aves e 132 de mamíferos, além de quase duas mil espécies de plantas identificadas e classificadas, algumas, inclusive, com grande potencial medicinal. Diante da riqueza dessa biodiversidade, o Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas (ONU).


Este bioma, modelo de preservação ambiental e sustentabilidade, já está sendo ameaçado pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo em escala global. O alerta é de alguns especialistas ouvidos pelo G1. Eles apontam que alterações estão ocorrendo e que, se não forem tomadas medidas para controlá-las, o Pantanal corre o risco de colapso em algumas décadas.


Um dos que pedem a adoção imediata de ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas no bioma é o engenheiro florestal e coordenador do programa Cerrado-Pantanal da organização não-governamental WWF Brasil, Júlio César Sampaio. A entidade tem o bioma como uma das 35 áreas prioritárias no mundo e desenvolve, há cerca de dez anos na região, ações voltadas para a conservação ambiental, desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, proteção da biodiversidade e educação para a conscientização ambiental.


Sampaio explicou que o Pantanal como um bioma úmido depende fundamentalmente do ciclo hidrológico de cheia e seca para sua manutenção e que uma das principais ocorrências do processo de mudanças climáticas, o de períodos de estiagem mais longos e extremos, já é sentido em algumas regiões pantaneiras. "Em alguns municípios do Pantanal, a população já está percebendo que a seca está ficando mais longa e mais severa", comenta.


Ele aponta que a persistência desse "evento extremo" do processo de mudança climática na região pode afetar "drasticamente" todo oecossistema pantaneiro, influenciando no ciclo de inundações e empurrando várias espécies de peixes e animais para áreas cada vez menores, "estrangulando" o bioma. "Esse processo já está em curso. É perceptível em várias cidades da região. Se não forem adotadas medidas de mitigação, de preservação das nascentes, principalmente na região do Planalto, onde elas estão pressionadas pela agricultura e pecuária, isso afetará a dinâmica hidrológica do Pantanal", alerta.


Sampaio diz que esse processo que já está transcorrendo ainda pode ser acelerado em razão de uma outra situação, está de ação ainda mais direta do homem, a da instalação de pequenas centrais hidrelétricas, as chamadas PCHs, ao longo da bacia pantaneira. "Se o quadro permanecer como está, se não forem adotadas políticas públicas para assegurar a preservação e recuperar a bacia, em 20 ou 30 anos o Pantanal poderá estar estrangulado", afirma.


Outro especialista que aponta que as mudanças climáticas podem ter grande impacto no Pantanal é o professor do curso de geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Corumbá e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Aguinaldo Silva.


Desde 2000, ele faz parte de um grupo de pesquisa Sistemas Fluviais e Meio Ambiente que estuda as mudanças ambientais no Pantanal. Essa equipe conta com integrantes da UFMS, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Kentucky (EUA) e da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), e ainda com apoio de diversas instituições de fomento, como o próprio CNPq, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect) e ainda a National Science Foundation (NSF) e a National Geographic Committee for Research and Exploration, ambas dos Estados Unidos.


"Com certeza, o sistema climático global pode ter influência sobre o Pantanal e a vida pantaneira. Mudanças nas águas dos oceanos tropicais, especialmente o Pacífico, podem ter grandes efeitos sobre a precipitação no interior continental, e, portanto, sobre a ocorrência e duração das inundações", explica.


Silva ressalta que essa alteração climática pode provocar mudanças significativas na região pantaneira. "Podemos dizer com alguma confiança que o clima global está mudando, e as temperaturas estão se tornando mais quentes. A maioria dos modelos climáticos concordam com esse cenário. Isso pode ter consequências dramáticas para o ciclo da água do Pantanal, alterando o ciclo de inundação anual do rio Paraguai. Poderão ocorrer longos períodos de seca, o que influenciará negativamente a flora e a fauna. Esperamos que a nossa pesquisa possa ajudar a esclarecer quais os fatores principais devem ser levados em consideração para minimizar os efeitos perversos de possíveis períodos futuros de secas mais pronunciadas", comenta.


Assim como o coordenador do programa Cerrado-Pantanal da WWF Brasil, o pesquisador da UFMS aponta a recuperação das nascentes da bacia pantaneira, na região do Planalto, como uma medida que poderia ser adotada para, pelo menos, diminuir o ritmo do impacto dasmudanças climáticas na região.


"As maiores ameaças ao Pantanal estão localizadas nas áreas do Planalto como, por exemplo, o uso e ocupação do solo, o que feito sem planejamento pode aumentar o aporte de sedimentos para dentro do sistema o que poderá provocar o assoreamento de alguns rios, impactando diretamente a navegação e o turismo de pesca. Outra ameaça são as hidrelétricas, que podem interferir no regime hidrológico dos rios e estes, tendem a ajustar suas dinâmicas fluviais às intervenções. Impedir o desenvolvimento de atividades econômicas no entorno do Pantanal é muito difícil. Mas é necessário buscar entendimento entre os diversos setores para que se possam amenizar os impactos na região. Uma das alternativas para diminuir as mudanças ocasionadas por ações antrópicas seria recuperar as áreas degradadas no Planalto e introduzir técnicas apropriadas de ocupação e manejo do solo, principalmente nas cabeceiras: Isso resultaria na diminuição da entrada de sedimentos e, ao longo do tempo, os próprios rios buscariam um novo equilíbrio", analisa.

Falta de dados sobre a situação


Em contrapartida, a chefe-geral da Embrapa Pantanal, Emiko Resende, diz que ainda não é possível apontar que o Pantanal já está sentindo os reflexos das mudanças climáticas globais. "Ainda não existem dados suficientes para responder a esta questão para o Pantanal. Entretanto, os dois últimos anos tiveram as cheias atrasadas. Geralmente, ocorre a enchente até final de maio e em junho, já se inicia a vazante, mas nestes dois últimos anos, a cheia se estendeu até junho e somente em julho, o rio Paraguai começou a secar, ao menos na região de Corumbá", comenta.


Apesar desse atraso nas cheias nos últimos anos, Emiko reafirma que isso não pode ser atribuído ainda às alterações climáticas. "Como o sistema sofre de pulsos de inundação variáveis, ainda não é possível atribuí-los a mudanças climáticas. Entretanto, vale lembrar que o nível do rio Paraguai tem oscilado de forma variada ao longo do século XX e início deste século. As leituras da altura do rio Paraguai, na régua de Ladário, foram iniciadas pela Marinha do Brasil em 1900 e observou-se que, no período de 1960 a 1974, houve um período de seca de 14 anos, em que a altura máxima do rio Paraguai foi inferior às alturas mínimas das décadas seguintes. No período de 1975 a 2008, o rio Paraguai ultrapassou os 5 metros todos os anos, tendo havido cheias excepcionais que chegaram perto dos seis metros. A partir de 2008, as cheias voltaram a oscilar de ano para ano, entre cheias grandes e pequenas, como no período de 1900 a 1964. Dessa forma, ainda torna-se muito prematuro e difícil fazer qualquer previsão", concluiu.


Mas se ainda não existem, conforme a Embrapa Pantanal, dados que atestem os efeitos das mudanças climáticas no Pantanal. A instituição trabalha em um projeto, o Pecus Pantanal, que está estudando os efeitos que pecuária causa no aquecimento global.


"O projeto faz parte da Rede Pecus, que está em todos os biomas do Brasil, respeitando os sistemas produtivos de cada um. No Pantanal, estamos medindo as emissões de metano entérico (produzidos pela fermentação entérica dos bovinos, que é um processo natural da digestão dos ruminantes) e as emissões de metano que vêm do solo, das áreas alagáveis. Essa emissão do solo é um processo que também é natural, comum em regiões de áreas alagáveis. O gás é produzido em solos encharcados, com pouco oxigênio. Nós investigamos, ainda, se esses solos absorvem o metano quando secam. Com essas investigações pretendemos, em primeiro lugar, produzir dados reais, que sejam medidos e não estimados a partir de parâmetros definidos internacionalmente, longe da nossa realidade. Assim, queremos analisar a contribuição efetiva da pecuária no Pantanal para a emissão de gases do efeito estufa e, consequentemente, para o aquecimento global. Também queremos verificar se existem ações que podem mitigar essa emissão ou compensá-la", detalha a pesquisadora Ana Marozzi Fernandes.


Ela aponta que o projeto "Pecus Pantanal" está completando quatro anos em 2015 e ainda tem mais um de duração para a captação de dados, sendo os primeiros resultados divulgados entre 2016 e 2017.

Tudo normal para o produtor
Para o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Leite, a região ainda não foi afetada pelas mudanças climáticas. "Aqui não temos sentido a mudança climática não. O ritmo de cheia e seca permanece o mesmo. É lógico que temos, conforme pesquisas da própria Embrapa Pantanal, ciclos de cheia mais alta, que duram de 15 a 20 anos, e outros de cheia mais baixa, que durante o mesmo período, mas tudo dentro da normalidade".

A formação do Pantanal
Segundo o professor Aguinaldo Silva, o Pantanal é uma bacia sedimentar quaternária localizada na bacia do Alto Paraguai.  Na paisagem existem muitas "feições geomorfológicas", herdadas de diferentes tipos de climas, que tem pelo menos cerca de 200.000, no período Pleistoceno. Muitas dessas "feições" ainda são visíveis na morfologia do bioma. Ele aponta que a paisagem tem se modificado desde o fim do Pleistoceno, em uma adaptação a um ambiente mais úmido e quente dominante no período Holoceno (a partir de 11.000 anos atrás).


"A paisagem do Pantanal como conhecemos hoje é uma vasta planície com baixo gradiente topográfico, tendo o rio Paraguai como tronco do sistema. O escoamento superficial das águas é muito lento e por isso muitas áreas são inundadas nos meses de verão e outono. Estudos realizados nos sedimentos da lagoa Gaiva indicam que no início do período Holoceno o clima era mais seco do que no presente, e é provável que uma seca importante influenciou as zonas úmidas entre 5 mil e 2 mil anos antes do presente.  Há cerca de 2.000 anos houve novamente aumento da umidade na região.  Os estudos que estão sendo desenvolvidos atualmente na área da lagoa Uberaba podem fornecer evidências adicionais para alterações na hidrologia e as ocorrências dos eventos em questão. Será interessante ver se a lagoa Uberaba foi sensível às alterações climáticas durante o Holoceno. As amostras estão em análise e a partir do resultados obtidos pelo  método de datação pelo método docarbono 14,  poderemos precisar melhor quando a  precipitação aumentou e o Pantanal passou a ter as áreas inundáveis que conhecemos hoje", explica o pesquisador.


Aguinaldo Silva diz que em razão da extensão do bioma ainda será necessário estudar muitas áreas para que se possa ter conhecimento da evolução do Pantanal como um todo. "Isto certamente dependerá de muitas pesquisas e muito tempo ainda", concluiu.

Fonte:MMA

Árvore em pé deve ser valorizada

 redução do impacto ao clima devido ao uso da terra, principalmente pela agropecuária e produção florestal, depende de um fator econômico básico: a valorização monetária das árvores mantidas em pé ou plantadas para recompor o que foi destruído. Além do equilíbrio climático, está em jogo o fornecimento de alimento, madeira, fibra, biomassa para energia, químicos naturais e outros insumos na escala necessária à população global projetada para as próximas décadas. No rastro das oportunidades de mercado que surgem a partir da urgência na mitigação de gases do efeito estufa, começa uma corrida - no mundo e no Brasil - para se definir a conta da restauração florestal, quem a pagará, como e com qual retorno financeiro.

A recuperação da floresta em 12 milhões de hectares para diversos usos até 2030 está embutida no compromisso brasileiro de reduzir asemissões de carbono em 37% em 2025 com base nos índices de 2005. Ao se considerar os atuais valores médios do plantio de árvores nativas em mosaicos intercalados com eucalipto (R$ 10 mil/ha), o custo da empreitada poderia atingir algo em torno de R$ 120 bilhões, superior a todos os investimentos realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, de R$ 114,3 bilhões) entre janeiro e junho deste ano, segundo balanço do Ministério do Planejamento.

"O custo é monstruoso e o dinheiro não virá do bolso dos proprietários rurais, nem de linhas de crédito do governo, mas do mercado financeiro, se a atividade gerar retorno para o capital", afirma o empresário Roberto Waack, liderança da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. A organização iniciou estudo econômico inédito para saber em que condições o recobrimento do país com árvores pode se tornar um investimento atrativo. Além da questão climática, a demanda do Código Florestal soma entre 10 milhões e 20 milhões de hectares de passivos de reserva legal para recuperação nas propriedades rurais, "o que acontecerá se for bom negócio".

Fazer a conta com maior precisão depende da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código, e da aprovação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) - marco legal que definirá como as reservas legais poderão ser exploradas economicamente, hoje no Ministério do Meio Ambiente para ajustes após consulta pública entre janeiro e julho.

Conduzido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade, da Fundação Getúlio Vargas, e Instituto Escolhas, o estudo contabiliza as oportunidades com o manejo florestal. Para o suprimento da demanda brasileira, estima-se a necessidade de se multiplicar por dez a atual área de produção de madeira rastreada, até 2030. Hoje, apenas 10% a 20% das toras extraídas na Amazônia têm origem legal e sustentável, segundo dados da Coalizão. Essa pequena parcela compete em desigualdade com a produção ilegal, que tem custos 40% inferiores porque não adota práticas para redução de impactos e não paga impostos. Os pesquisadores pretendem medir quanto a legalização de 100% da madeira refletirá no desenvolvimento econômico e na quantidade de emissões de carbono evitadas devido à menor degradação florestal.

"O caminho é criar um programa nacional de fomento à pesquisa e desenvolvimento de silvicultura de espécies nativas para o Brasil repetir nesse campo o sucesso mundial obtido com a produtividade do eucalipto", sugere Waack. O objetivo é tornar o modelo rentável e autofinanciável, a partir de uma escala de restauração variando entre 10 milhões e 20 milhões de hectares, ao custo atual de R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões, que precisaria ser reduzido ou compensado pela geração de receita. O montante máximo necessário para o conserto dos estragos no Brasil equivale a 20% da produção florestal mundial, de US$ 150 bilhões ao ano, considerando o valor das árvores e não dos seus subprodutos industrializados, conforme dados de 2014 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

"O custo da degradação pode ser muito maior que o da restauração e é preciso mudar a crença de que criar reservas florestais significa perder área de produção", alerta Miguel Calmon, especialista da área na International Union for Conservation of Nature (IUCN). Para ele, "é necessário analisar modelos e criar planos de negócio para testar o apetite dos investidores". Uma saída é compensar passivos no formato de condomínios florestais, associados a diferentes setores produtivos e a fundos de investimento: "A estratégia envolve inteligência territorial", sugere o consultor Arnaldo Carneiro, diretor da Agroicone.

Na busca por viabilidade, projetos acadêmicos chegam a novos resultados: "Na Mata Atlântica e Amazônia, a redução de custo atingiu 50%, em média, com uma combinação de espécies nativas e adubação verde", revela Ricardo Rodrigues, pesquisador da Universidade de São Paulo, em Piracicaba (SP). "O desafio agora é entender o valor de todos os serviços ecossistêmicos da restauração - como o controle climático - para que sejam pagos".

"Bancos públicos e privados começam a se interessar pela nova agenda, sinal de que o cenário poderá de fato mudar de escala", analisa Rubens Benini, supervisor de restauração da The Nature Conservancy (TNC). Rachel Biderman, diretora do World Resources Institute (WRI) no Brasil, reforça: "Precisamos criar no país uma cultura de restauração, inclusive para fins de segurança hídrica".

O estudo internacional "New Climate Economy", liderado pela organização, contabilizou a existência de investimentos de US$ 50 bilhões por ano em restauração florestal, metade nos países em desenvolvimento - bem abaixo da necessidade global, estimada em US$ 200 bilhões a US$ 300 bilhões por ano. Segundo dados do WRI, o planeta já perdeu um terço da cobertura florestal e mais de 20% foi degradada. Na iniciativa The Bonn Challenge, lideranças globais estabeleceram o objetivo de recuperar 150 milhões de hectares até 2020. Os projetos apresentados até o momento cobrem 39% da meta, com geração de US$ 16 bilhões em benefícios econômicos por ano.

Licenciamento ambiental "a jato" avança no Congresso

Projeto que prevê prazo máximo de oito meses para a liberação de projetos foi aprovado em comissão do Congresso

BRASÍLIA
Uma mudança polêmica no rito do licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura começou a dar passos concretos no Congresso Nacional. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na terça-feira, por sete votos a dois, o projeto de lei que institui o chamado "licenciamento ambiental especial".

O projeto, que tem sido chamado de "fast track" do licenciamento, prevê que as autorizações ambientais de grandes projetos de infraestrutura nas áreas de energia, logística e telecomunicações sejam aglutinadas em uma única licença. Hoje, esse processo passa por três etapas: a licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto; a licença de instalação, que permite o início da obra; e a licença de operação, que confirma a execução de compromissos assumidos pelo empreendedor e, com base nisso, libera o uso comercial do projeto.

O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelece um prazo máximo de até oito meses para que o empreendimento esteja completamente liberado para ser construído e explorado. Jucá justificou que o licenciamento atual chega a demorar cinco anos para ser concluído.

Manifestação. Cada órgão ligado ao processo de licenciamento, como a Fundação Nacional do índio (Funai), o Instituto Chico Mendes(ICMBio) e o Ibama, passaria a ter um prazo específico de até 60 dias para se manifestar. Caso algum órgão não cumpra esse prazo, automaticamente fica entendido que ele aprova a obra.

Outra alteração diz respeito à consulta de populações que venham a ser atingidas pelos empreendimentos. A proposta não prevê a realização de audiências públicas antes de se decidir pela viabilidade da obra. Ao defender seu projeto de lei, Jucá disse que a mudança "não tira direito de nenhum órgão de dar seu parecer ou sua manifestação", mas apenas "propõe prazos para que isso aconteça".

A regra seria aplicada sobre os projetos considerados prioritários pelo governo federal, ou seja, as grandes obras que seriam listadas anualmente, por meio de uma portaria aprovada pela presidente Dilma.

O Ministério de Minas e Energia (MME) é um dos principais entusiastas da ideia. Em recente entrevista ao Estado, o ministro Eduardo Braga disse que o projeto tem condições de resolver a maior parte dos problemas do setor. "Estamos apoiando o senador Romero Jucá, esperamos que o "fast track" saia. Não dá mais, temos de unificar as licenças. Se o projeto de lei for aprovado no ano que vem, muda o ritmo da infraestrutura no Brasil", declarou.

Segundo Braga, o projeto conta com o apoio até da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Meio Ambiente informou que, na realidade, chegou a apresentar um substitutivo ao projeto de lei de Romero Jucá e que esta nova proposta foi costurada com outros ministérios.

Para Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e especialista no assunto, porém, o projeto rasga completamente alegislação ambiental do País, abre espaço para o aumento de judicialização de obras e fragiliza as medidas de prevenção e segurança, ampliando riscos para que novas tragédias ambientais como a das barragens em Mariana (MG) se repitam.

"Estamos diante do risco de um dos maiores retrocessos no processo de licenciamento ambiental da história", disse o advogado. /A. B.

• Visões distintas

"Se o projeto de lei for aprovado no ano que vem, muda o ritmo da infraestrutura no Brasil."

Eduardo Braga
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

"Há o risco de um dos maiores retrocessos no processo de licenciamento ambiental da história."

Maurício Guetta
ADVOGADO DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA)

Futuro das florestas na América Latina e Caribe dependerá de gestão sustentável

Conferência em Lima analisou os avanços na região para proteger este ecossistema. Desmatamento na região diminuiu de 4,45 milhões de hectares ao ano para 2,18 milhões, mas continua sendo o segundo mais alto do mundo.

A gestão das florestas da América Latina e o Caribe será fundamental para enfrentar o desmatamento regional e erradicar a fome, duas metas importantes dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ressaltou nesta quarta-feira (18) a Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em Lima, especialistas, representantes do governo e membros da sociedade civil se encontraram durante a 29ª Reunião da Comissão Florestal para a América Latina e o Caribe (COFLAC) para avaliar os avances em políticas públicas que favoreçam a boa administração desses ecossistemas. A cada ano, os países latino-americanos e caribenhos perdem 2 milhões de hectares de florestas. No entanto, o ritmo está desacelerando. Por ano deixou de perder 4,45 milhões de hectares entre 1990-2000 passando a 2,18 milhões de hectares, nos registros entre 2010-2015.

“Nos últimos anos, temos visto avanços significativos na redução do desmatamento devido aos esforços para promover a gestão florestal sustentável e a implementação de políticas de conservação dos recursos naturais”, disse o representante de Florestas da FAO, Jorge Meza. Este compromisso ajudou a reduzir pela metade a taxa de desflorestamento, explicou Meza, ressaltando os esforços brasileiros neste sentido. Mesmo assim, pontuou, esta perda continua sendo a segunda maior do mundo.

Os participantes da COFLAC destacaram o papel das florestas na segurança alimentar e nutricional, como provedora de alimentos para uma grande parcela da população, e no combate à pobreza, graças aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores rurais. Estes ecossistemas também desempenham uma função importante na absorção de carbono, atividade que ajuda a mitigar os efeitos do aquecimento global.

O encontro também reconheceu os avanços alcançados em Cuba, República Dominica, Porto Rico e Trinidad e Tobago, com um crescimento em área florestal, devido, principalmente, ao fim de plantações de cana de açúcar e terras agrícolas. No resto da região da América Latina, Costa Rica e Uruguai foram os únicos dois países que conseguiram apresentar um reflorestamento notável entre 2010 e 2015. (ONU Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

Acordo do clima selado na COP 21 de Paris

* Ecio Rodrigues

A Convenção sobre Mudança Climática foi assinada em 1992, durante a realização da Rio 92. A partir de então, todos os anos os países se reúnem para discutir o tema e negociar as metas destinadas a mitigar os efeitos do aquecimento do planeta.

E ainda que no início – sobretudo até 1997, quando da aprovação do Protocolo de Kyoto – houvesse um pequeno grupo de países e cientistas que teimava em negar a ocorrência do aquecimento, hoje é possível dizer que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, COP da sigla em inglês, se transformou num dos principiais eventos realizados sob a chancela das Nações Unidas, a ONU, sempre gerando muita expectativa em âmbito mundial.

Embora a sociedade cobre mais empenho para o estabelecimento de regras que minimizem a crise ecológica atual, o fato é que, sob a velha sistemática que prevê um passo de cada vez, nos últimos 20 anos se conseguiu avançar de maneira surpreendente e até certo ponto inusitada para o padrão ONU.

Em 2015, depois de superarem as resistências quanto à constatação de que o clima do planeta está sendo alterado e, mais importante ainda, de reconhecerem que essa mudança não é natural, mas decorrente do modo de vida atual, os países associados à ONU chegaram à realização da 21ª COP, em Paris.

Pela primeira vez os Estados Unidos se uniram à União Europeia e também aos países insulares (mais afetados pelo aquecimento, em função do aumento do nível do mar causado pelo derretimento das calotas polares), formando uma coligação com o sugestivo nome “Coalizão da Ambição” – numa alusão às 3 principais expectativas que, esperava-se, fossem atendidas no processo de negociação.

Em primeiro lugar, e suplantando-se o voluntarismo característico do Protocolo de Kyoto, as metas de redução do carbono (leia-se fumaça) lançado na atmosfera deveriam ser obrigatórias – ou legalmente vinculantes, no dizer dos diplomatas.

Em segundo, e mais importante para as nações desenvolvidas, essas metas deveriam ser anualmente quantificadas, para só então ser avaliadas. Para tanto, o primeiro passo foi obrigar os países a estimar, ainda antes da abertura da COP 21 e no intuito de demarcar um índice para as negociações, a quantidade de carbono que deixariam de emitir a cada ano.

Por fim, a terceira expectativa, e provavelmente a mais importante para os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, diz respeito ao pagamento da conta necessária para a adaptação desses países a uma economia que reduza paulatinamente o uso de petróleo e carvão mineral em suas matrizes energéticas.

As expectativas do mundo foram atendidas no “Acordo de Paris”, o pacto aprovado no sábado, dia 12/12/2015. Por essa razão, e também porque foi assinado por todos os 195 países associados à ONU, o acordo imediatamente passou a ser considerado um documento histórico.

As metas são obrigatórias, na medida em que as ações com as quais os países se comprometeram serão auditadas e revisadas pela ONU a cada 5 anos, a partir de 2020. Definiu-se como objetivo no documento uma redução, na temperatura do planeta, “muito abaixo de 2^o C”, fazendo-se referência a uma minoração “ideal” de 1,5^o C.

Criou-se o “Fundo de Adaptação”, no montante anual de 100 bilhões de dólares, para subvenção das economias frágeis. O dinheiro deverá sair da conta dos países ricos e abastecer um fundo internacional, que, por sua vez, vai estabelecer as regras de transferência para os países em desenvolvimento. Regras complexas, mas aferíveis, de forma a vincular o recebimento do dinheiro à realização de ações voltadas para evitar o desmatamento, diminuir a dependência do petróleo e assim por diante.

Trata-se, não há dúvida, de uma guinada nos rumos da existência humana, e a história há de registrá-la. Cabe a nós, brasileiros, honrar a palavra dada ao mundo de zerar o desmatamento na Amazônia – o legal e o ilegal.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasíli

Expectativas amazonenses para a COP 21

* Ecio Rodrigues

No Amazonas, a classe política, de forma preponderante e inusitada, acredita enfaticamente no grande equívoco de que a Zona Franca de Manaus funciona como freio para o desmatamento. Tal convicção se escuda nas baixas taxas anuais de desmatamento observadas naquele estado, que deixam os amazonenses bem distantes dos elevados índices exibidos pelos paraenses, seus competidores diretos pelo domínio econômico regional.

Trata-se de um grande equívoco, porque a atividade produtiva desenvolvida no âmbito do modelo de Zona Franca, caracterizada, nesse caso, pela presença de montadoras de artigos como eletroeletrônicos e veículos de duas rodas, não tem qualquer tipo de interferência sobre a taxa de desmatamento.

Com efeito, não seria sensato supor que um setor industrial cujos artefatos são produzidos em unidades fabris instaladas na região Sudeste e apenas montados em Manaus (no intuito exclusivo de obter benefícios fiscais) seja capaz de intervir no processo de ocupação produtiva desencadeado no meio rural amazonense.

Insensatez ou não, esse pseudoargumento, que as montadoras da Zona Franca de Manaus refreiam o desmatamento, foi largamente utilizado – com sucesso, aliás – para convencer os parlamentares em Brasília a prorrogar os benefícios fiscais inerentes à Zona Franca até 2073. Um disparate, claro.

Muito provavelmente, as reduzidas taxas de desmatamento medidas no Amazonas estão relacionadas, em primeiro lugar, à gigantesca superfície territorial desse estado, que alcança 157,07 milhões de hectares – a maior do país.

Em segundo lugar, também tem grande influência a localização geográfica do Amazonas.  Além de se distanciar da frente de expansão agropecuária representada pelo Arco do Desmatamento, o território amazonense não possui ligação rodoviária com o restante do país. Essa condição, é bom ressalvar, poderá ser fortemente alterada com a conclusão da rodovia BR 319, que vai de Manaus a Porto Velho, em Rondônia.

Não à toa a área desmatada se concentra nas porções sul e sudeste do estado, mais próximas e com acesso ao Arco do Desmatamento. Por sinal, o maior rebanho estadual pertence ao Município de Boca do Acre, que faz divisa com o Acre e é ligado a este por estrada.

A pecuária é a atividade com maior taxa de crescimento e a principal responsável pela ampliação do desmatamento. Por outro lado, as Reservas Extrativistas, que podem funcionar como alternativa ao modelo colonizador assentado na criação de gado, integram uma parcela de terra considerável, totalizando 3,51 milhões de hectares, de acordo com o censo agropecuário de 2006.

Diante dessa realidade, é razoável prever que, dos estados amazônicos, o Amazonas pode ser o mais impactado pelos resultados da COP 21, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em Paris, França, em dezembro próximo.

Diferentemente do que ocorre com os vizinhos Rondônia e Pará, o Amazonas não tem consolidada a opção pelo agronegócio, ao tempo em que possui expressiva área destinada às Reservas Extrativistas e à mata ciliar. Desse modo, o estado tem a chance se firmar como exemplo de projeto de economia de baixo carbono – o que seria inédito na região.

Experiências já realizadas, sob tímida alocação de recursos até o momento, como o Centro de Biotecnologia da Amazônia, a Bolsa Verde e assim por diante, poderão receber apoios expressivos de outros países, de forma a adequar o processo de ocupação produtiva levado a cabo pelos amazonenses aos padrões de sustentabilidade mundialmente requeridos.

Ainda que os políticos queiram atrelar o futuro do estado à existência da Zona Franca, o Amazonas poderá traçar um caminho bem diferente. É esperar para ver!  

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Expectativas acreanas para a COP 21

* Ecio Rodrigues

Durante toda a década de 1990 e um pedaço da seguinte, o Acre gozou do status de bom exemplo quando o assunto era o desmatamento na Amazônia. Ostentando taxas quase sempre inferiores às demais localidades amazônicas, o estado se orgulhava de sua reputação ambientalista.

Mas, como costuma acontecer com tudo o que é frágil, com toda conjuntura que não decorre de diretrizes inequívocas e políticas bem resolvidas, essa situação em muito se alterou.

Sem tentar estabelecer o ano, ou o momento histórico, como gostam os historiadores, em que a ação estatal para contenção do desmatamento descarrilhou, o fato é que as estatísticas de desmatamento no Acre assustam o governo federal e os ambientalistas – que, aliás, sempre foram aliados de plantão.

Os números atuais sobre a dinâmica do desmatamento na Amazônia apontam que dois municípios do Acre figuram entre os dez que mais desmatam na região.

Foi assim em 2014, e tudo indica que continuará assim em relação ao período que vai de agosto de 2014 a julho de 2015, cujo diagnóstico o Inpe deve publicar nas próximas semanas.

Por sinal, existe a possibilidade de o relatório sobre o desmatamento trazer números vexaminosos justamente no momento em que a comitiva de autoridades públicas estaduais arruma as malas para ir a Paris prestigiar a COP 21.

Acontece que, bem diferente do ambientalista de outrora, o Acre de agora deverá reconhecer o esgotamento do discurso de sustentabilidade, que tanto ajudou a eleger seus políticos.

Tudo indica que o propósito de estabelecer o diferencial de uma sociedade que respeita o meio ambiente e valoriza a floresta se perdeu, diante da ausência de investimentos estatais que transformassem em realidade o que era repetido nos palanques eleitorais.

Ao que parece, é preciso muito mais vontade e competência que discursos e preleções para se alcançar uma saída que forneça trabalho e renda por meio da criação de um Cluster Florestal – vale dizer, um sistema de produção baseado na exploração da biodiversidade presente no ecossistema florestal, compreendendo um aglomerado de empresas do setor primário, secundário e terciário e com escala de produção pequena, média e grande.

Talvez o fato mais emblemático dessa triste mudança de rumo, que reflete uma realidade que desmascara a continuidade da pregação de que o Acre é sustentável, tenha sido a extinção da Secretaria de Florestas.

Na condição de espaço estatal para discussão e aperfeiçoamento de um setor que abrange desde o seringueiro ao industrial da madeira, a lacuna deixada pela Secretaria de Florestas não foi preenchida e não há perspectiva para a condução da política estadual destinada à produção florestal.

Aos extrativistas, que se encontravam em processo de mobilidade social para atingir o patamar de manejadores florestais, resta a opção pela pecuária, setor para o qual o apoio estatal nunca deixou e nunca deixará de chegar.

Aos industriais da madeira – uma vez que o setor industrial, inclusive aquele vinculado à construção civil, não representa, e não representará no médio prazo, alternativa de investimento no Acre – resta ouvir o gerente do Basa, que há 30 anos vem repetindo: é melhor investir na pecuária.

Aos gestores do Acre presentes na COP 21 resta pouca coisa a oferecer – e, inevitavelmente, muito a explicar.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.