Brasil precisa de nova governança para bater meta ambiental

São Paulo - O governo brasileiro comemorou neste sábado (12) o fechamento de um acordo climático mundial na Conferência Mundial do Clima, a COP 21 , em Paris.

O texto foi aprovado pelos 195 países participantes da conferência, com o principal objetivo de aliar o desenvolvimento com a redução dasemissões de carbono para mitigar os efeitos do aquecimento global.

O impasse, porém, para aplicar as medidas propostas por aqui está em aliar interesses de diferentes áreas nesse bem comum.

Nas negociações em conferências, os ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente vão atuando, super proativos. Mas quando falamos da implementação dessas medidas anunciadas, depende de uma série de outros ministérios, como Minas e Energia ou Agricultura, que tem ideais de aumento de produção , afirma em entrevista a EXAME.com a presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e coordenadora do Fundo Verde da UFRJ, Suzana Kahn.

Para Suzana, que foi a Paris para acompanhar a COP 21 como assessora, só uma convergência desses interesses poderá fazer com que o Brasil atinja sua meta proposta na conferência climática deste ano.

Ela comenta ainda sobre efeitos práticos para o brasileiro do acordo e o que ainda deve ser feito nas políticas internas para que o país atinja sua proposta apresentada.

Veja a conversa abaixo.

EXAME.com - O que acha que a conferência pode trazer de efetivo para o planejamento ambiental do planeta?

Suzana Kahn - A COP 21 vem sendo muito positiva, até porque eu não tinha muita expectativa. O mais importante, talvez, é que vem marcando um ponto de não-retorno . É a primeira vez que um acordo atinge todos os países. O acordo mundial, mesmo sem metas quantificadas, tem todos os reais problemas contidos no texto. Fala-se de medidas de descarbonização da produção de energia, da compensação aos países que emitem menos gases estufa, mas são os mais afetados, medidas gerais de mitigação, a necessidade de revisão periódica para regular níveis de emissão...

A direção está dada, a questão agora é a que velocidade será perseguida. O fato da conferência ter atrasado mostra uma preocupação real em um acordo robusto. Há uma expectativa boa com os resultados.

E para o Brasil? O que vê de evolução?

O Brasil foi o primeiro emergente que apresentou sua INDC [sigla para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, documento com as metas de redução de emissões de gases estufa que cada país pretende realizar para conseguir um acordo climático global].

Apesar de eu considerar uma proposta tímida para potencial do Brasil, foi a única que colocou não só uma meta que envolve toda a economia brasileira, como uma meta absoluta de redução. Boa parte dos países apresenta uma meta relativa ao crescimento, ao PIB, etc.

O Brasil sempre teve uma preocupação de fazer a ponte entre emergentes e desenvolvidos. Dessa vez, entrou até no grupo de Grande Ambição , que liderado pelas Ilhas Marshall fará pressão por um aumento de metas de redução. Isso é um ótimo sinal da disposição que o país trará para mudanças internas.

Sobre essa postura em conferências: essa proatividade do Brasil não se mostra tão clara nas ações reais dentro do país para achar matrizes energéticas e descarbonização da produção. Há mesmo diferença?

O que acontece é que as vontades e intenções esbarram muito na governança interna do país. Nas negociações em conferências, os ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente vão atuando, super proativos. Mas quando falamos da implementação dessas medidas anunciadas, depende de uma série de outros ministérios, como Minas e Energia ou Agricultura, que tem ideais de aumento de produção.

Não pode ter esse antagonismo, todos têm que seguir a mesma filosofia. Nossa INDC deveria ser base de um planejamento de médio e longo prazo, algo que não temos. Fica a impressão de que cada um atira para um lado e os resultados acabam sendo ruins.

Há algum aspecto de agressão ambiental que tenha ficado de fora do radar dos governantes em nossa INDC? Algo que deveríamos estar prestando mais atenção?

Um tópico que acho muito tímido é a eficiência energética. Nossa meta é de aumento de 10%, isso é nada. O Brasil é o 14º no ranking de 15 grandes potências em eficiência energética, perdendo só do México. Mais eficiência é algo que traria um enorme ganho ao país, tanto em termos de custo, quanto para o sentido de aliar desenvolvimento e redução de emissões. Se a gente quer descarbonizar nossa economia, precisamos colocar investimento nisso.

Devemos temer que essas promessas não saiam do papel?

Estamos em um cenário diferente, em especial pelo avanço da ciência. Não existe mais aquele ceticismo de que o aquecimento global não existe. Há o reconhecimento que são efeitos da atividade do homem, do custo que isso significa, dos danos mais próximos das nossas gerações...

Por isso, nunca se investiu tanto em combustíveis renováveis, em termos absolutos e percentuais. Aqui mesmo, já temos um engajamento enorme das empresas, que colocam a emissão de carbono na própria cadeia de valor e estão preocupadas com a sua reputação nesse sentido.

A tecnologia de produção de energia renovável está mais barata. A energia eólica já é competitiva em partes do Brasil. Isso tudo faz com que estejamos indo para uma nova trajetória.

Que países mudaram mais de postura nessa COP21?

Estados Unidos e China mudaram bastante, mas a China ainda trava muita coisa. Os Estados Unidos, daquele país da época do Protocolo de Kyoto para agora, estão muito mais positivos. Isso já se notava por parte dos norte-americanos com acordos bilaterais de prevenção e redução de carbono, então, os Estados Unidos mudaram bastante, o que é fundamental para o resto do mundo.

Fonte : EXAME-ON-LINE

COP21: Sucesso histórico ou fracasso velado?

Por Ana Carolina Amaral, de Paris, especial para a Envolverde –

Os detalhes do acordo que tentou salvar o mundo no fim de semana.

Sem definir compromissos claros ou assegurar uma meta que garanta um futuro seguro para o clima, o Acordo de Paris, adotado na noite do último sábado pelos 195 países membros da ONU, é um sucesso histórico pelo consenso conseguido entre todas as nações sobre a importância e a urgência de se agir contra as mudanças climáticas provocadas pelo homem. É a primeira vez que uma Conferência das Partes da ONU sobre o Clima não deixa espaço para os negacionistas das mudanças climáticas; contorna os dificultadores e acomoda interesses conflitantes em um único texto. Até nas suas fragilidades, como as metas voluntárias em vez de legalmente obrigatórias, o acordo faz História e pode iluminar novos rumos: para o clima e para a diplomacia.

Em entrevista exclusiva após a plenária final que adotou o acordo, o presidente da Conferência e ministro de relações exteriores da França, Laurent Fabius, revelou ter estudado o processo da COP-15, em Copenhague – considerada um fracasso, em 2009, por não ter conseguido consenso em torno de um documento, que começaria a valer agora em substituição ao protocolo de Quioto. “Nós procuramos identificar as razões pelas quais houve uma série de falhas em Copenhague. Foi daí que eu e o presidente da França decidimos fazer desse modo agora.”

Como eles conseguiram

Entre os pontos da condução francesa que viabilizaram o acordo, Fabius destaca a inversão de estratégia no convite aos líderes nacionais. “Nós decidimos trazer os Chefes de Estado e de governo primeiro para dar um impulso político. E foi muito importante, porque todos eles disseram: ‘você tem que entregar’. E isso deu um mandato para as pessoas [os negociadores]. Enquanto em Copenhague, os presidentes vieram no final e, infelizmente, não podiam fazer nada se as coisas não estavam prontas.”

Assim como a presença dos Chefes de Estado na estreia, em que todos afirmaram sua vontade de chegar a um acordo pelo clima, outra novidade que criou ambiente para as negociações foi o convite para que os países apresentassem, ao longo do ano, suas metas voluntárias para redução de emissões. Vista como um sinal de respeito às soberanias nacionais, a criação do INDC (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas) encorajou a proatividade dos países e fez com que a Conferência começasse, em 30 de novembro, com meio caminho andado: 186 países já tinham apresentado suas contribuições, com resultados que representam, se implementados, 50% do esforço necessário para evitar uma elevação da temperatura em níveis destrutivos. O Brasil foi elogiado pelas metas de combate ao desmatamento ilegal e redução de 37% das emissões na próxima década. Estados Unidos e China, os dois maiores emissores do mundo, surpreenderam ao anunciar juntos seus cortes de emissões.

Ao final da primeira semana de negociação, o texto tinha reduzido suas indefinições pela metade. Para resolver o restante, Fabius formou quatro grupos de trabalho, cada um facilitado por uma dupla de ministros, para avançar nos principais nós do documento: implementação e financiamento, nível de ambição, diferenciação de responsabilidades e aceleração das ações entre 2015 e 2020. Se os grupos não tiraram da cartola respostas mágicas para acomodar interesses conflitantes entre os países envolvidos, ao menos encontraram saídas para viabilizar uma mensagem conjunta.

O documento

A meta do Acordo de Paris é o que torna o documento ambicioso e fraco ao mesmo tempo. Ambicioso, porque se compromete com um limite entre 2°C e 1,5°C no aumento da temperatura global. Fraco, porque não traz compromissos que reflitam a meta. Segundo Suzana Kahn, cientista brasileira que integra o o IPCC (painel científico da ONU para mudanças climáticas), “é extremamente improvável que fiquemos no cenário mais seguro, de 1,5°C, sendo que a humanidade já aqueceu 1°C desde o começo da era industrial. Até mesmo 2°C é ambicioso e vai exigir esforços tremendos.”

Um dia antes do acordo ser assinado, cientistas do IPCC reclamaram que o texto era incoerente, pois não mostrava um plano para alcançar essa meta ambiciosa de temperatura. Para contar com a assinatura de todos os países, o documento se manteve genérico: não cita prazos, nem metas comuns para que as emissões de gases-estufa comecem a cair. Isso deve acontecer apenas via contribuições nacionalmente determinadas e, segundo o texto, “o mais breve possível”.

Durante as negociações, organizações como o Observatório do Clima e a Avaaz cobraram um compromisso com a descarbonização da economia até 2050. Ou seja, para viabilizar o teto de aumento entre 2°C e 1,5°C, os investimentos deveriam migrar nas próximas décadas das fontes fósseis para as renováveis. Em vez de descarbonização, no entanto, o documento final estipula para 2050 a “neutralização das emissões”, o que valida a continuidade de emissões desde que elas sejam compensadas, com a estocagem de carbono.

Embora algumas ONGs, a exemplo da Biofuelwatch, tenham se preocupado com a abertura que essa linguagem pode representar para empresas do ramo dos combustíveis fósseis oferecerem tecnologias de captura e estocagem do carbono no subsolo (CCS) – caras, inseguras e questionadas pelos cientistas do clima; o documento aposta é na estocagem natural de carbono, através da restauração florestal.

Para isso, dois mecanismos defendidos pelo Brasil são descritos no texto: o REDD+, programa que remunera os países por reduzirem suas emissões evitando o desmatamento e a degradação florestal, e um novo mecanismo de mercado para comércio de carbono – a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo criado para o Protocolo de Quioto – que não estava proposto no primeiro rascunho de Paris e foi trazido à mesa pelo Brasil, em conjunto com a União Europeia, nessa última semana. Juntos, os dois mecanismos ajudam a implementar a meta de neutralização das emissões até a primeira metade do século, apoiando financeiramente países em desenvolvimento e detentores de grandes áreas florestais.

Os dois pontos em que os compromissos mais avançaram foram a revisão das metas nacionais a cada cinco anos e a transparência na prestação de contas da redução de emissões, através de um sistema único que garanta métricas equivalentes entre os diversos países. No entanto, a questão do financiamento, considerado o principal nó do acordo porque implica uma definição sobre as diferentes responsabilidades, ficou fragilizada.

Houve aceitação geral de que o investimento financeiro deve se dividir equilibradamente para apoiar ambos os processos de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Porém, sem o entendimento sobre o financiamento de longo prazo, decidiu-se postegar para até 2025 o aporte de 100 bilhões de dólares anuais com que os países desenvolvidos já tinham se comprometido na COP-15, em 2009, previsto na época para durar de 2015 a 2020. O problema é que o documento não sugere que esse valor seja aumentado no fim do período, nem esclarece o que acontecerá depois. E os diversos estudos sobre os impactos do aquecimento global apontam em uníssono que esse montante é insuficiente: o mundo precisaria se preparar para custos climáticos na ordem dos trilhões.

Para começar a resolver a disputa clássica das COPs do Clima sobre as diferenciação de responsabilidades, mais uma proposta brasileira foi contemplada: a progressão do nível de responsabilidades, respeitando as diferenças históricas e capacidades atuais dos países em desenvolvimento, mas caminhando para uma convergência nos níveis de comprometimento. Com isso, tende a aumentar a participação das economias emergentes, como o Brasil, no pagamento da conta do clima.

Por fim, os mais prejudicados são mesmo os países mais vulneráveis, especialmente as ilhas. Ameaçadas de ficarem submersas em um mundo que esquente mais de 1,5°C, elas pareciam ter conseguido que o documento “não deixe ninguém para trás”, com a citação de um esforço para chegar ao aumento máximo de 1,5°C – o que rendeu à COP-21 o título de sucesso em ambição, ainda que os cientistas tenham deixado claro a improbabilidade da meta. No entanto, a menção ao limite de 1,5°C saiu cara aos pequenos países. No parágrafo que cita os cuidados para evitar e reparar as perdas e danos causadas pelas mudanças climáticas, há a citação clara, no artigo 52, de que isso “não envolve nem fornece uma base para qualquer responsabilidade ou compensação”. Isso quer dizer que os países desenvolvidos, responsáveis historicamente pelas emissões que aquecem o planeta, eximem-se de financiar a recuperação dos países mais vulneráveis, que já estão sendo prejudicados por eventos climáticos extremos.

Reações na plenária final

A Nicarágua foi o único país que reclamou, entre as declarações que seguiram a adoção do acordo. Seu negociador-chefe, Paul Oquist, exigiu a eliminação do artigo 52, que exime as responsabilidades sobre perdas e danos. Ele lembrou que as metas nacionais apresentadas neste ano levam a um cenário de 3°C e, portanto, não são suficientes para cumprir o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C. “Não podemos mandar nossos netos a um cenário de mais 3°C e eliminar, já em 2015, seu direito a pedir compensação pelas suas perdas”, arrematou.

Países como Arábia Saudita, Rússia e Venezuela, cujos discursos ainda causam apreensão pelas vezes em que já dificultaram o acordo, dessa vez seguiram a linha dos demais: comemoraram o resultado e elogiaram a condução do processo. Ainda na plenária final, mais três países anunciaram suas INDCs: Ilha de São Cristóvão, Venezuela e Palestina, que é hoje um país observador no sistema da ONU. “Repetimos muitas vezes nessa negociação que ninguém pode ser deixado para trás. E a Palestina não pode ser deixada para trás”, declarou, emocionado, o embaixador Riyad Mansour, quando a plenária final já passava da meia-noite.

“Esta foi a última vez que a Palestina fala por último apenas como um estado observador”, ele prometeu, comprometendo-se com os esforços pela paz e pelo clima. O negociador brasileiro Raphael Azeredo, satisfeito com um acordo que reflete as posições defendidas pelo Brasil, declarou que o país “continua pensando que o multilateralismo é a melhor forma de resolver nossos problemas comuns”.

Momentum

Anfitriões de revoluções históricas, os franceses sabem como criar um “momentum” – ou melhor, um clima. Isso foi visto ao longo do ano e nos 15 dias de COP-21. Aliás, “momentum for change” foi o nome de uma das agendas paralelas às negociações que buscou mostrar as iniciativas locais e intersetoriais que já sinalizam uma transição inevitável para uma economia de baixo carbono. Com tudo isso, criou-se um ambiente de proatividade, sob a mensagem de que a mudança já está em curso.

As metas são diversas, voluntárias e é factível que simplesmente não sejam implementadas. Mas aí não faltam lembretes de que o Protocolo de Quioto, mesmo sob força de lei, também não foi cumprido. Um acordo que não obriga ninguém a nada é uma prova de que os líderes globais são mesmo apenas aquilo que lhes delegamos: representantes.

Se não houvesse acordo, é provável que sairíamos de Paris falando que os anúncios voluntários de desinvestimento em fósseis já representam o fim da era do carbono. Não é o acordo, portanto, que significa essa mudança de era: é o momento em si. E ele se constrói pelos atores locais: prefeituras, governos, empresas, organizações da sociedade civil e, em especial, coalizões que combinam esses setores somando esforços locais a internacionais.

Não é à toa que até as organizações mais críticas reconheceram o documento como um sucesso: ele também mostra uma mudança de expectativa em relação ao papel dos líderes mundiais, que apenas representam em escala global o que o mundo dos representados localmente constrói. A sociedade global está se reinventando e não cabia mais na História um fracasso que ignorasse essa virada de rumo.

O Acordo de Paris, longe de ser o salvador do mundo, é o salvador da diplomacia. Ele inverteu processos, prioridades e o que era sua maior fraqueza para encontrar uma lei comum aos 195 países – dada a diversidade de condições e cenários -, gerou uma novidade: a aposta na proatividade das metas voluntárias, com respeito à soberania dos países e suas diferentes capacidades. É digno da qualificação de “sucesso histórico” em tempos de um multilateralismo ameaçado pela sua própria reputação.

Já para as mudanças climáticas, o acordo só poderá ser julgado pelo seu sucesso em 2050, se alcançar a neutralização das emissões. É histórico, simplesmente, por conta do consenso inédito. De resto, não traz compromissos suficientes, nem garantias. Mas traz, sim, o necessário reconhecimento global de que a Ciência estava certa e de que cabe a todos nós, representantes e representados, fazer valer essa transição. Sem detalhar a rota, o Acordo de Paris ilumina um rumo. (#Envolverde)

*Ana Carolina Amaral é jornalista formada pela Unesp, mestra em Ciências Holísticas pelo Schumacher College (UK) e moderadora da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.

Zoneamento da BR-163 contribui para legalidade ambiental na Amazônia, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou na quarta-feira (11) que o zoneamento econômico e ecológico da BR-163 ajuda a constituir o que se referiu como “a linha da legalidade ambiental da Amazônia”. A rodovia tem cerca de 1,8 mil quilômetros de extensão e interliga os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Pará.Ao participar de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ele avaliou que a estratégia representa “um bom plano” uma vez que não prevê a expansão da pecuária ou do desmatamento, mas a recuperação de áreas já degradas. “O zoneamento defende o que pode ser feito, como e onde.”Minc lembrou que a contratação de mil fiscais ambientais para a Amazônia não vai depender de lei alguma, porque os cargos já haviam sido aprovados, mas não ocupados. Ele criticou o fato de que algumas unidades de conservação cheguem a apresentar 1 milhão de hectare e apenas dois fiscais e garantiu que a combinação do zoneamento com a regularização fundiária na região irá levar à queda do desmatamento.“Quando invadem, as pessoas não pagam a terra, não assinam carteira, não pagam multa e têm sempre um político para defender. Para recuperar uma área degradada, é complicadíssimo, não há lei, norma ou incentivo. A gente tem que inverter essa situação, tornar mais difícil invadir as áreas virgens e mais simples e econômico recuperar áreas degradadas.”Minc voltou a afirmar que a conclusão do zoneamento econômico e ecológico da Amazônia sai ainda este ano. Para o diretor do Conama, Nilo Diniz, a medida representa “peça fundamental” de planejamento e ocupação do território com foco na sustentabilidade social e ambiental.Ele avaliou que o zoneamento é “consenso” entre governo, sociedade civil e órgãos municipais e estaduais, sobretudo quando se trata de áreas de alta ocupação. “Para que se defina os limites desse uso e a necessidade de recomposição de reservas”. (Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil)

AJUSTE DE MODELOS MATEMÁTICOS PARA ESTIMAR BIOMASSA AÉREA EM FLORESTA OMBRÓFILA DENSA

Resumo


Este trabalho teve como objetivo testar modelos matemáticos, 10 aritméticos e 9 logarítmicos, que visam estimar biomassa individual aérea em Floresta Ombrófila Densa, e escolher o melhor deles, com base nos critérios estatísticos mais comumente utilizados na ciência florestal. A área de estudo está localizada nos municípios de Presidente Nereu Ramos e Apiúna, no estado de Santa Catarina. A base de dados para este estudo é proveniente de uma pesquisa sobre inventário florestal que tem como um dos objetivos a quantificação da biomassa em propriedades da Companhia Hemmer Indústria e Comércio. Deste inventário, foram amostradas, pelo método destrutivo, 213 árvores, nas quais, para esta finalidade, foram medidos o diâmetro à altura do peito (DAP) e a altura total, como também foram realizadas as determinações da biomassa total acima do solo. Com base em uma matriz de correlação, foi realizada a seleção das variáveis com as melhores correlações para serem utilizadas nos modelos testados. O coeficiente de determinação ajustado R2aj, erro padrão da estimativa (Syx%), análise gráfica dos resíduos e amplitude residual (AR) foram os critérios utilizados para avaliar os modelos testados. De um modo geral, todos os modelos testados apresentaram bons ajustes, porém o modelo logarítmico, , com um R2aj de 0,91, Syx% de 26,37, AR de 78,25 e com base na análise gráfica de resíduos, foi o selecionado para estimar a biomassa total.

Texto completo:

Contra poluição, capital da Índia proíbe venda de carros de luxo a diesel

A Suprema Corte indiana proibiu provisoriamente nesta quarta-feira (16) a venda em Nova Déli de novos carros de luxo e veículos 4×4 movidos a diesel, para reduzir a poluição na capital mais contaminada do mundo.

A Corte também proibiu a entrada na capital de caminhões de mais de 10 anos que circulem com diesel.

O primeiro juiz da mais alta jurisdição indiana, T.S. Thakur, ordenou a proibição de matrícula de novos veículos a diesel equipados com um motor superior a 2000 cc, característica dos 4×4, jipes e carros de luxo fabricados por BMW, Toyota e outros construtores.

Esta proibição permanecerá em vigor até 31 de março, segundo os meios de comunicação indianos.

Segundo a defensora do Meio Ambiente Sunita Narain, presente na audiência, a Corte também ordenou aos táxis que circulam em Nova Déli que passem do diesel ao gás natural até 31 de março. Também proibiu a queima de lixo.

“Não há direito mais fundamental que o de respirar ar puro, e é o que a Corte reconheceu hoje. Trata-se de uma urgência de saúde pública”, disse Narain à imprensa.

As autoridades de Nova Déli foram severamente criticadas nos últimos anos por sua falta de ações contra a poluição. Diante destas críticas, o Executivo decidiu testar a circulação alternada de veículos particulares por um período de duas semanas, a partir de 1º de janeiro.

Mais de 1.400 novos veículos se somam a cada dia à frota de 8,5 milhões de automóveis que circulam pela capital indiana, o que agrava a espessa nuvem poluente.

Noav Déli é considerada a cidade mais poluída do mundo pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No inverno, os níveis de poluição disparam nesta cidade de 17 milhões de habitantes, já que milhares de pessoas acendem fogos para se aquecer.

No entanto, diferentemente de Pequim, outra cidade da Ásia muito poluída, as autoridades de Nova Déli não emitem alertas de poluição destinados à população. (Fonte: UOL)

Groenlândia perde camada de gelo mais rápido agora do que no século XX

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Um grupo de pesquisadores advertiu que a Groenlândia perdeu entre 2003 e 2010 sua camada de gelo a um ritmo duas vezes maior do que ao longo de todo o século XX.

A equipe, liderada por Kurt Kjaer, da Universidade de Copenhague (Dinamarca), analisou fotografias aéreas dos anos 80 para calcular a perda de gelo na região. A pesquisa, publicada nesta quarta-feira na revista “Nature”, revelou que muitas das áreas que atualmente estão derretendo são as mesmas que experimentaram um grande degelo durante o século passado.

Os dados registrados sobre o tema até 1990 são limitados e as únicas estimativas se baseiam em desenhos empíricos e no balanço de energia.

O período examinado compreendeu de 1900, quando a camada começou diminuir de sua extensão máxima durante a onda de frio da Pequena Idade do Gelo (1300-1850, aproximadamente), até 2010. Com isso, os pesquisadores criaram um mapa preciso de alta resolução com as características geomorfológicas da superfície gelada do final do século XIX.

Os autores dividiram o processo de degelo em três períodos: de 1900 a 1983, de 1983 a 2003, e uma última etapa de 2003 a 2010.

Durante o período compreendido entre 1900 e 1983, eles perceberam uma grande diminuição das geleiras na região noroeste da Groenlândia e ao longo da costa sudeste, que representam 78% da perda total. Entre 1983 e 2003, 83% da perda total de massa aconteceu nas mesmas regiões.

De acordo com os cientistas, o recente aumento do degelo da Groenlândia e seu efeito sobre a alta do nível do mar não aconteciam desde a Pequena Idade do Gelo. Além disso, afirmaram que é provável que ambos os processos continuem no futuro e que estes resultados podem ajudar a prever o aumento mundial do nível do mar. (Fonte: Terra)

ONU: resposta ao desastre de Mariana/MG tem que ser mais ativa

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Integrantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em visita oficial ao Brasil, foram a Mariana (MG) e se reuniram com vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão para ouvir a avaliação dos afetados sobre o desastre. Na declaração preliminar, divulgada na quarta-feira (16), após 10 dias de visita ao país, o grupo avaliou que as autoridades estaduais e federais precisam assumir um papel mais ativo na resposta ao desastre.

O texto registra que, apesar da empresa Samarco, mineradora responsável pela barragem, ter a obrigação por reparar os danos causados, o Estado permanece o principal garantidor do respeito aos direitos humanos das comunidades afetadas.

“Pessoas no local disseram que não tiveram oportunidade de conversar com o governo federal. É importante que governo responda dentro de suas obrigações, e essa não foi a impressão que tivemos”, disse Pavel Sulyandziga, que é um dos integrantes do grupo de trabalho.

De acordo com a declaração, embora a Presidência da República tenha informado o grupo sobre as ações de assistência emergencial, “o governo precisa fornecer informações mais claras à população, bem com orientações sobre o processo de reassentamento e a definição da compensação”.

Pavel Sulyandziga disse que as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem relataram incerteza em relação ao apoio de longo prazo que receberiam para reconstruir suas vidas. Há, ainda, a preocupação com o risco de rompimento de novas barragens. O grupo de trabalho também se reuniu com representantes da Samarco, promotores públicos estaduais e procuradores federais.

Os integrantes do grupo consideraram que houve falha no plano de contingência da mineradora e reconheceram o esforço da Samarco para tomar medidas após o desastre. Também elogiaram o trabalho dos promotores e procuradores. No último dia 10, a Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana entrou com uma ação civil pública contra a Samarco e suas proprietárias, Vale e a BHP Billiton, para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.

Além de Mariana, os integrantes do grupo de trabalho visitaram Altamira (PA), para examinar a construção da Usina de Belo Monte, e foram ao Rio de Janeiro, no assentamento de Vila Autódromo. Em relação a Belo Monte, a missão conversou com comunidades afetadas pela obra, promotores públicos, representante da Norte Energia, consórcio responsável pela construção, e autoridades federais e estaduais. Eles observaram que houve falta de consultas à população antes da implementação de projetos de mitigação pela empresa.

No Rio de Janeiro, conversaram com moradores da Vila Autódromo onde viviam cerca de 450 pessoas antes da decisão da prefeitura de desapropriar a área para construir instalações para os Jogos Olímpicos de 2016. Várias famílias deixaram o local em troca de moradias populares, outras querem permanecer e ajuizaram ação contra o município.“Vamos registrar nas nossas recomendações as reclamações que ouvimos dos moradores sobre as condições de vida no local para que isso seja de alguma forma resolvido”, disse Pavel Sulyandziga.

Entre os dias 7 e 16 de dezembro, o grupo de trabalho esteve em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Brasília, onde foram recebido por representantes da Presidência da República e de diversos ministérios, na Câmara dos Deputados, e por integrantes de organizações da sociedade civil e do meio empresarial.

Após apresentar as observações da visita ao governo brasileiro, eles aguardam retornos para elaborar o relatório oficial da missão que será submetido à 32ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2016.

Resposta do governo – Em resposta à avaliação feita pelo grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas, o Palácio do Planalto enviou a seguinte explicação:

“Quanto ao trabalho do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos a respeito do desastre do Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), o governo brasileiro aguardará a entrega, pela ONU, do relatório, para se manifestar no prazo previsto. Mas, já repassou informações para ONU, entre elas:

1. Atendimento emergencial

A primeira ação federal efetiva foi atuar no socorro e nas buscas por desaparecidos, com ações da Defesa Civil, do Exército e da Força Aérea Brasileira, que agiram logo após o desastre.

Medidas para garantir água para consumo foram adotadas tanto em Mariana como em cidades próximas, ao longo do rio Doce, que receberam lama com rejeitos.

3. Monitoramento 24 horas do Rio Doce

Após o desastre, o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) antecipou o início da operação 24 horas de monitoramento contínuo do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Doce, que abrange diversos municípios do leste de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Águas (ANA) fazem o monitoramento especial do Rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade da água.

Resultados de novas amostras comprovam que a qualidade da água do rio Doce está compatível com resultados obtidos em amostras colhidas antes da passagem da lama de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

Os resultados confirmam que, depois de adequadamente tratada pelas companhias de saneamento de forma a torná-la compatível com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2.914, do Ministério da Saúde, a água pode ser consumida sem riscos.

Os resultados obtidos em mais de 40 coletas mostram uma quantidade de material em suspensão (turbidez) muito acima dos valores observados pela CPRM em 2010. Além da turbidez, os resultados revelam também uma diminuição significativa na quantidade de oxigênio dissolvido na água que pode está relacionada com a mortandade de peixes.

Após o rompimento da barragem, a água do rio recebeu imensa sobrecarga de lama, o que aumentou a turbidez e diminuiu a quantidade de oxigênio dissolvido, fatores que contribuíram para a mortandade de peixes e a interrupção do abastecimento das cidades que captavam no rio. A quantidade de material em suspensão na água alcançou níveis até 100 vezes superiores aos observados historicamente durante períodos de chuvas torrenciais. A turbidez continua alta, portanto ainda requer procedimentos especiais nas Estações de Tratamento.

Com relação à presença de metais pesados dissolvidos em água (cátions): arsênio, cádmio, mercúrio, chumbo, cobre, zinco, entre outros, os resultados de 2015 são, de modo geral, similares a levantamentos realizados pela CPRM em 2010. Os valores obtidos nas coletas indicaram condições em conformidade com a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde, exceto para o manganês dissolvido que, no entanto, também pode ser tratado para padrões adequados ao consumo nas Estações de Tratamento.

As amostras foram colhidas em 13 pontos durante a primeira campanha de análises, entre os dias 14 e 22 de novembro, e confirmam resultados parciais divulgados em novembro. Uma nova campanha está em andamento e será divulgada oportunamente.

4. Samarco multada

O governo do Brasil, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicou multas que totalizam mais de R$ 250 milhões contra a Samarco. O governo vem cobrando a atuação da empresa na contenção e na reparação dos danos causados pela tragédia.

5. Recuperação do Rio Doce

O governo federal iniciou um diálogo com os governos mineiro e capixaba para definir um plano conjunto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O tema também é tratado no Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas, coordenado pela Casa Civil, instituído pelo governo para avaliação das respostas ao desastre.

6. Força-tarefa para salvar animais ameaçados

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vêm fazendo ações de emergência para proteger a fauna da região afetada pela catástrofe, como a retirada de ovos de tartaruga de locais ameaçados na costa capixaba, bem como a captura e transporte de matrizes de peixes também ameaçados.

7 . Ação Civil Pública indenizatória de 20 bilhões de reais

Foi ajuizada Ação Civil Pública em conjunto pelo Governo Federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). (Fonte: G1)