quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Senadores votam futuro do Licenciamento Ambiental

Projeto que aumenta o risco de impactos e desastres ambientais pode ser votado no plenário do Senado essa semana; texto tramita em regime de urgência.
Um projeto que pretende fragilizar o principal instrumento de prevenção contra desastres e impactos ambientais pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, que cria um “rito sumário”, curtíssimo, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo.
No desastre de Mariana (MG), segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o licenciamento ambiental foi descumprido sem que tivesse havido fiscalização efetiva pelo órgão ambiental responsável. As condicionantes impostas pelo licenciamento, como a execução de um plano para emergências, foram desconsideradas pela mineradora Samarco, responsável pelo desastre e controlada pela Vale a anglo-australiana BHP Billiton.
Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação.
O prazo estipulado pelo projeto torna inviável as análises de impactos ambientais com a profundidade e segurança necessárias, aumentando os riscos inerentes às grandes obras. Além disso, a proposta não prevê a realização de audiências públicas, quando comunidades atingidas por esses empreendimentos têm a oportunidade de conhecer suas consequências e apresentar reivindicações. O resultado é que, se transformada em lei, a proposta deverá estimular conflitos socioambientais e ações na justiça.
O PLS 654 propõe que, caso algum órgão público consultado a respeito do licenciamento não se pronuncie nos prazos definidos, será considerado que ele dá seu aval ao empreendimento. A medida permitirá que obras inviáveis do ponto de vista socioambiental sejam autorizadas.
“Esse rito que se tenta estabelecer potencializa os impactos. Vale dizer também que o PLS desconsidera a situação das autarquias do Estado. A Funai (Fundação Nacional do Índio) não tem contingente, o Ifam (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas) também não… E isso se associa ao fato do governo estar contingenciando recursos, que não se esforça para fortalecer suas autarquias. É um contrasenso”, defende Danicley de Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
O prazo médio para processos de licenciamento de grandes obras nos EUA é de 4,6 anos e, na Austrália, de 2,4 anos. Isso porque os dois países têm legislações ambientais muito menos rigorosas do que a do Brasil. As informações são do professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da USP.
O PLS foi discutido no Senado em apenas uma comissão, sem que os segmentos da sociedade fossem ouvidos. O governo é favorável ao projeto, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou à imprensa. O autor do PLS é o senador do Romero Jucá (PMDB-RR) e a proposta faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de projetos propostos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para supostamente combater a crise econômica.
O Ministério Público Federal (MPF) já elaborou um parecer que aponta inconstitucionalidade do PLS 654, assim como um manifesto contra o projeto foi assinado por 135 organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A Associação Brasileira de Avalição de Impacto Ambiental (ABAI) também elaborou uma nota contrária à proposta.
Belo Monte e Tapajós
O principal objetivo do projeto é facilitar a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, em especial na Bacia do Tapajós, onde há forte resistência de comunidades indígenas e ambientalistas contra a esses projetos. O povo Munduruku, por exemplo, que habita a região, nunca foi consultado pelo governo sobre a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – isso porque a consulta está prevista em lei. Com a aprovação do PLS, a falta de transparência com as comunidades afetadas pela obra se tornará legítima.
Outro exemplo famoso de como as pressões políticas sobre o licenciamento ambiental podem resultar em consequências danosas para o meio ambiente e populações afetadas é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No fim de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu a Licença de Operação da usina sem que tivessem sido executadas condicionantes fundamentais para mitigar os impactos empreendimento e que deveriam ter sido cumpridas antes mesmo da implantação do canteiro de obras.
A cidade de Altamira, também no Pará, continua sem saneamento básico funcionando, o que deverá agravar as condições sanitárias com o enchimento do reservatório. Invasões e desmatamento aumentaram nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sem que planos de fiscalização tenham sido implementados, entre outros problemas.
Pressione o seu senador a votar contra o PLS 654! (Greenpeace Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil. 

Brasil precisa de nova governança para bater meta ambiental

São Paulo - O governo brasileiro comemorou neste sábado (12) o fechamento de um acordo climático mundial na Conferência Mundial do Clima, a COP 21 , em Paris.
O texto foi aprovado pelos 195 países participantes da conferência, com o principal objetivo de aliar o desenvolvimento com a redução dasemissões de carbono para mitigar os efeitos do aquecimento global.
O impasse, porém, para aplicar as medidas propostas por aqui está em aliar interesses de diferentes áreas nesse bem comum.
Nas negociações em conferências, os ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente vão atuando, super proativos. Mas quando falamos da implementação dessas medidas anunciadas, depende de uma série de outros ministérios, como Minas e Energia ou Agricultura, que tem ideais de aumento de produção , afirma em entrevista a EXAME.com a presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e coordenadora do Fundo Verde da UFRJ, Suzana Kahn.
Para Suzana, que foi a Paris para acompanhar a COP 21 como assessora, só uma convergência desses interesses poderá fazer com que o Brasil atinja sua meta proposta na conferência climática deste ano.
Ela comenta ainda sobre efeitos práticos para o brasileiro do acordo e o que ainda deve ser feito nas políticas internas para que o país atinja sua proposta apresentada.
Veja a conversa abaixo.
EXAME.com - O que acha que a conferência pode trazer de efetivo para o planejamento ambiental do planeta?
Suzana Kahn - A COP 21 vem sendo muito positiva, até porque eu não tinha muita expectativa. O mais importante, talvez, é que vem marcando um ponto de não-retorno . É a primeira vez que um acordo atinge todos os países. O acordo mundial, mesmo sem metas quantificadas, tem todos os reais problemas contidos no texto. Fala-se de medidas de descarbonização da produção de energia, da compensação aos países que emitem menos gases estufa, mas são os mais afetados, medidas gerais de mitigação, a necessidade de revisão periódica para regular níveis de emissão...
A direção está dada, a questão agora é a que velocidade será perseguida. O fato da conferência ter atrasado mostra uma preocupação real em um acordo robusto. Há uma expectativa boa com os resultados.
E para o Brasil? O que vê de evolução?
O Brasil foi o primeiro emergente que apresentou sua INDC [sigla para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, documento com as metas de redução de emissões de gases estufa que cada país pretende realizar para conseguir um acordo climático global].
Apesar de eu considerar uma proposta tímida para potencial do Brasil, foi a única que colocou não só uma meta que envolve toda a economia brasileira, como uma meta absoluta de redução. Boa parte dos países apresenta uma meta relativa ao crescimento, ao PIB, etc.
O Brasil sempre teve uma preocupação de fazer a ponte entre emergentes e desenvolvidos. Dessa vez, entrou até no grupo de Grande Ambição , que liderado pelas Ilhas Marshall fará pressão por um aumento de metas de redução. Isso é um ótimo sinal da disposição que o país trará para mudanças internas.
Sobre essa postura em conferências: essa proatividade do Brasil não se mostra tão clara nas ações reais dentro do país para achar matrizes energéticas e descarbonização da produção. Há mesmo diferença?
O que acontece é que as vontades e intenções esbarram muito na governança interna do país. Nas negociações em conferências, os ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente vão atuando, super proativos. Mas quando falamos da implementação dessas medidas anunciadas, depende de uma série de outros ministérios, como Minas e Energia ou Agricultura, que tem ideais de aumento de produção.
Não pode ter esse antagonismo, todos têm que seguir a mesma filosofia. Nossa INDC deveria ser base de um planejamento de médio e longo prazo, algo que não temos. Fica a impressão de que cada um atira para um lado e os resultados acabam sendo ruins.
Há algum aspecto de agressão ambiental que tenha ficado de fora do radar dos governantes em nossa INDC? Algo que deveríamos estar prestando mais atenção?
Um tópico que acho muito tímido é a eficiência energética. Nossa meta é de aumento de 10%, isso é nada. O Brasil é o 14º no ranking de 15 grandes potências em eficiência energética, perdendo só do México. Mais eficiência é algo que traria um enorme ganho ao país, tanto em termos de custo, quanto para o sentido de aliar desenvolvimento e redução de emissões. Se a gente quer descarbonizar nossa economia, precisamos colocar investimento nisso.
Devemos temer que essas promessas não saiam do papel?
Estamos em um cenário diferente, em especial pelo avanço da ciência. Não existe mais aquele ceticismo de que o aquecimento global não existe. Há o reconhecimento que são efeitos da atividade do homem, do custo que isso significa, dos danos mais próximos das nossas gerações...
Por isso, nunca se investiu tanto em combustíveis renováveis, em termos absolutos e percentuais. Aqui mesmo, já temos um engajamento enorme das empresas, que colocam a emissão de carbono na própria cadeia de valor e estão preocupadas com a sua reputação nesse sentido.
A tecnologia de produção de energia renovável está mais barata. A energia eólica já é competitiva em partes do Brasil. Isso tudo faz com que estejamos indo para uma nova trajetória.
Que países mudaram mais de postura nessa COP21?
Estados Unidos e China mudaram bastante, mas a China ainda trava muita coisa. Os Estados Unidos, daquele país da época do Protocolo de Kyoto para agora, estão muito mais positivos. Isso já se notava por parte dos norte-americanos com acordos bilaterais de prevenção e redução de carbono, então, os Estados Unidos mudaram bastante, o que é fundamental para o resto do mundo.
Fonte : EXAME-ON-LINE

COP21: Sucesso histórico ou fracasso velado?

Por Ana Carolina Amaral, de Paris, especial para a Envolverde –
Os detalhes do acordo que tentou salvar o mundo no fim de semana.
Sem definir compromissos claros ou assegurar uma meta que garanta um futuro seguro para o clima, o Acordo de Paris, adotado na noite do último sábado pelos 195 países membros da ONU, é um sucesso histórico pelo consenso conseguido entre todas as nações sobre a importância e a urgência de se agir contra as mudanças climáticas provocadas pelo homem. É a primeira vez que uma Conferência das Partes da ONU sobre o Clima não deixa espaço para os negacionistas das mudanças climáticas; contorna os dificultadores e acomoda interesses conflitantes em um único texto. Até nas suas fragilidades, como as metas voluntárias em vez de legalmente obrigatórias, o acordo faz História e pode iluminar novos rumos: para o clima e para a diplomacia.
Em entrevista exclusiva após a plenária final que adotou o acordo, o presidente da Conferência e ministro de relações exteriores da França, Laurent Fabius, revelou ter estudado o processo da COP-15, em Copenhague – considerada um fracasso, em 2009, por não ter conseguido consenso em torno de um documento, que começaria a valer agora em substituição ao protocolo de Quioto. “Nós procuramos identificar as razões pelas quais houve uma série de falhas em Copenhague. Foi daí que eu e o presidente da França decidimos fazer desse modo agora.”
Como eles conseguiram
Entre os pontos da condução francesa que viabilizaram o acordo, Fabius destaca a inversão de estratégia no convite aos líderes nacionais. “Nós decidimos trazer os Chefes de Estado e de governo primeiro para dar um impulso político. E foi muito importante, porque todos eles disseram: ‘você tem que entregar’. E isso deu um mandato para as pessoas [os negociadores]. Enquanto em Copenhague, os presidentes vieram no final e, infelizmente, não podiam fazer nada se as coisas não estavam prontas.”
Assim como a presença dos Chefes de Estado na estreia, em que todos afirmaram sua vontade de chegar a um acordo pelo clima, outra novidade que criou ambiente para as negociações foi o convite para que os países apresentassem, ao longo do ano, suas metas voluntárias para redução de emissões. Vista como um sinal de respeito às soberanias nacionais, a criação do INDC (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas) encorajou a proatividade dos países e fez com que a Conferência começasse, em 30 de novembro, com meio caminho andado: 186 países já tinham apresentado suas contribuições, com resultados que representam, se implementados, 50% do esforço necessário para evitar uma elevação da temperatura em níveis destrutivos. O Brasil foi elogiado pelas metas de combate ao desmatamento ilegal e redução de 37% das emissões na próxima década. Estados Unidos e China, os dois maiores emissores do mundo, surpreenderam ao anunciar juntos seus cortes de emissões.
Ao final da primeira semana de negociação, o texto tinha reduzido suas indefinições pela metade. Para resolver o restante, Fabius formou quatro grupos de trabalho, cada um facilitado por uma dupla de ministros, para avançar nos principais nós do documento: implementação e financiamento, nível de ambição, diferenciação de responsabilidades e aceleração das ações entre 2015 e 2020. Se os grupos não tiraram da cartola respostas mágicas para acomodar interesses conflitantes entre os países envolvidos, ao menos encontraram saídas para viabilizar uma mensagem conjunta.
O documento
A meta do Acordo de Paris é o que torna o documento ambicioso e fraco ao mesmo tempo. Ambicioso, porque se compromete com um limite entre 2°C e 1,5°C no aumento da temperatura global. Fraco, porque não traz compromissos que reflitam a meta. Segundo Suzana Kahn, cientista brasileira que integra o o IPCC (painel científico da ONU para mudanças climáticas), “é extremamente improvável que fiquemos no cenário mais seguro, de 1,5°C, sendo que a humanidade já aqueceu 1°C desde o começo da era industrial. Até mesmo 2°C é ambicioso e vai exigir esforços tremendos.”
Um dia antes do acordo ser assinado, cientistas do IPCC reclamaram que o texto era incoerente, pois não mostrava um plano para alcançar essa meta ambiciosa de temperatura. Para contar com a assinatura de todos os países, o documento se manteve genérico: não cita prazos, nem metas comuns para que as emissões de gases-estufa comecem a cair. Isso deve acontecer apenas via contribuições nacionalmente determinadas e, segundo o texto, “o mais breve possível”.
Durante as negociações, organizações como o Observatório do Clima e a Avaaz cobraram um compromisso com a descarbonização da economia até 2050. Ou seja, para viabilizar o teto de aumento entre 2°C e 1,5°C, os investimentos deveriam migrar nas próximas décadas das fontes fósseis para as renováveis. Em vez de descarbonização, no entanto, o documento final estipula para 2050 a “neutralização das emissões”, o que valida a continuidade de emissões desde que elas sejam compensadas, com a estocagem de carbono.
Embora algumas ONGs, a exemplo da Biofuelwatch, tenham se preocupado com a abertura que essa linguagem pode representar para empresas do ramo dos combustíveis fósseis oferecerem tecnologias de captura e estocagem do carbono no subsolo (CCS) – caras, inseguras e questionadas pelos cientistas do clima; o documento aposta é na estocagem natural de carbono, através da restauração florestal.
Para isso, dois mecanismos defendidos pelo Brasil são descritos no texto: o REDD+, programa que remunera os países por reduzirem suas emissões evitando o desmatamento e a degradação florestal, e um novo mecanismo de mercado para comércio de carbono – a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo criado para o Protocolo de Quioto – que não estava proposto no primeiro rascunho de Paris e foi trazido à mesa pelo Brasil, em conjunto com a União Europeia, nessa última semana. Juntos, os dois mecanismos ajudam a implementar a meta de neutralização das emissões até a primeira metade do século, apoiando financeiramente países em desenvolvimento e detentores de grandes áreas florestais.
Os dois pontos em que os compromissos mais avançaram foram a revisão das metas nacionais a cada cinco anos e a transparência na prestação de contas da redução de emissões, através de um sistema único que garanta métricas equivalentes entre os diversos países. No entanto, a questão do financiamento, considerado o principal nó do acordo porque implica uma definição sobre as diferentes responsabilidades, ficou fragilizada.
Houve aceitação geral de que o investimento financeiro deve se dividir equilibradamente para apoiar ambos os processos de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Porém, sem o entendimento sobre o financiamento de longo prazo, decidiu-se postegar para até 2025 o aporte de 100 bilhões de dólares anuais com que os países desenvolvidos já tinham se comprometido na COP-15, em 2009, previsto na época para durar de 2015 a 2020. O problema é que o documento não sugere que esse valor seja aumentado no fim do período, nem esclarece o que acontecerá depois. E os diversos estudos sobre os impactos do aquecimento global apontam em uníssono que esse montante é insuficiente: o mundo precisaria se preparar para custos climáticos na ordem dos trilhões.
Para começar a resolver a disputa clássica das COPs do Clima sobre as diferenciação de responsabilidades, mais uma proposta brasileira foi contemplada: a progressão do nível de responsabilidades, respeitando as diferenças históricas e capacidades atuais dos países em desenvolvimento, mas caminhando para uma convergência nos níveis de comprometimento. Com isso, tende a aumentar a participação das economias emergentes, como o Brasil, no pagamento da conta do clima.
Por fim, os mais prejudicados são mesmo os países mais vulneráveis, especialmente as ilhas. Ameaçadas de ficarem submersas em um mundo que esquente mais de 1,5°C, elas pareciam ter conseguido que o documento “não deixe ninguém para trás”, com a citação de um esforço para chegar ao aumento máximo de 1,5°C – o que rendeu à COP-21 o título de sucesso em ambição, ainda que os cientistas tenham deixado claro a improbabilidade da meta. No entanto, a menção ao limite de 1,5°C saiu cara aos pequenos países. No parágrafo que cita os cuidados para evitar e reparar as perdas e danos causadas pelas mudanças climáticas, há a citação clara, no artigo 52, de que isso “não envolve nem fornece uma base para qualquer responsabilidade ou compensação”. Isso quer dizer que os países desenvolvidos, responsáveis historicamente pelas emissões que aquecem o planeta, eximem-se de financiar a recuperação dos países mais vulneráveis, que já estão sendo prejudicados por eventos climáticos extremos.
Reações na plenária final
A Nicarágua foi o único país que reclamou, entre as declarações que seguiram a adoção do acordo. Seu negociador-chefe, Paul Oquist, exigiu a eliminação do artigo 52, que exime as responsabilidades sobre perdas e danos. Ele lembrou que as metas nacionais apresentadas neste ano levam a um cenário de 3°C e, portanto, não são suficientes para cumprir o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C. “Não podemos mandar nossos netos a um cenário de mais 3°C e eliminar, já em 2015, seu direito a pedir compensação pelas suas perdas”, arrematou.
Países como Arábia Saudita, Rússia e Venezuela, cujos discursos ainda causam apreensão pelas vezes em que já dificultaram o acordo, dessa vez seguiram a linha dos demais: comemoraram o resultado e elogiaram a condução do processo. Ainda na plenária final, mais três países anunciaram suas INDCs: Ilha de São Cristóvão, Venezuela e Palestina, que é hoje um país observador no sistema da ONU. “Repetimos muitas vezes nessa negociação que ninguém pode ser deixado para trás. E a Palestina não pode ser deixada para trás”, declarou, emocionado, o embaixador Riyad Mansour, quando a plenária final já passava da meia-noite.
“Esta foi a última vez que a Palestina fala por último apenas como um estado observador”, ele prometeu, comprometendo-se com os esforços pela paz e pelo clima. O negociador brasileiro Raphael Azeredo, satisfeito com um acordo que reflete as posições defendidas pelo Brasil, declarou que o país “continua pensando que o multilateralismo é a melhor forma de resolver nossos problemas comuns”.
Momentum
Anfitriões de revoluções históricas, os franceses sabem como criar um “momentum” – ou melhor, um clima. Isso foi visto ao longo do ano e nos 15 dias de COP-21. Aliás, “momentum for change” foi o nome de uma das agendas paralelas às negociações que buscou mostrar as iniciativas locais e intersetoriais que já sinalizam uma transição inevitável para uma economia de baixo carbono. Com tudo isso, criou-se um ambiente de proatividade, sob a mensagem de que a mudança já está em curso.
As metas são diversas, voluntárias e é factível que simplesmente não sejam implementadas. Mas aí não faltam lembretes de que o Protocolo de Quioto, mesmo sob força de lei, também não foi cumprido. Um acordo que não obriga ninguém a nada é uma prova de que os líderes globais são mesmo apenas aquilo que lhes delegamos: representantes.
Se não houvesse acordo, é provável que sairíamos de Paris falando que os anúncios voluntários de desinvestimento em fósseis já representam o fim da era do carbono. Não é o acordo, portanto, que significa essa mudança de era: é o momento em si. E ele se constrói pelos atores locais: prefeituras, governos, empresas, organizações da sociedade civil e, em especial, coalizões que combinam esses setores somando esforços locais a internacionais.
Não é à toa que até as organizações mais críticas reconheceram o documento como um sucesso: ele também mostra uma mudança de expectativa em relação ao papel dos líderes mundiais, que apenas representam em escala global o que o mundo dos representados localmente constrói. A sociedade global está se reinventando e não cabia mais na História um fracasso que ignorasse essa virada de rumo.
O Acordo de Paris, longe de ser o salvador do mundo, é o salvador da diplomacia. Ele inverteu processos, prioridades e o que era sua maior fraqueza para encontrar uma lei comum aos 195 países – dada a diversidade de condições e cenários -, gerou uma novidade: a aposta na proatividade das metas voluntárias, com respeito à soberania dos países e suas diferentes capacidades. É digno da qualificação de “sucesso histórico” em tempos de um multilateralismo ameaçado pela sua própria reputação.
Já para as mudanças climáticas, o acordo só poderá ser julgado pelo seu sucesso em 2050, se alcançar a neutralização das emissões. É histórico, simplesmente, por conta do consenso inédito. De resto, não traz compromissos suficientes, nem garantias. Mas traz, sim, o necessário reconhecimento global de que a Ciência estava certa e de que cabe a todos nós, representantes e representados, fazer valer essa transição. Sem detalhar a rota, o Acordo de Paris ilumina um rumo. (#Envolverde)
*Ana Carolina Amaral é jornalista formada pela Unesp, mestra em Ciências Holísticas pelo Schumacher College (UK) e moderadora da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.

Zoneamento da BR-163 contribui para legalidade ambiental na Amazônia, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou na quarta-feira (11) que o zoneamento econômico e ecológico da BR-163 ajuda a constituir o que se referiu como “a linha da legalidade ambiental da Amazônia”. A rodovia tem cerca de 1,8 mil quilômetros de extensão e interliga os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Pará.Ao participar de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ele avaliou que a estratégia representa “um bom plano” uma vez que não prevê a expansão da pecuária ou do desmatamento, mas a recuperação de áreas já degradas. “O zoneamento defende o que pode ser feito, como e onde.”Minc lembrou que a contratação de mil fiscais ambientais para a Amazônia não vai depender de lei alguma, porque os cargos já haviam sido aprovados, mas não ocupados. Ele criticou o fato de que algumas unidades de conservação cheguem a apresentar 1 milhão de hectare e apenas dois fiscais e garantiu que a combinação do zoneamento com a regularização fundiária na região irá levar à queda do desmatamento.“Quando invadem, as pessoas não pagam a terra, não assinam carteira, não pagam multa e têm sempre um político para defender. Para recuperar uma área degradada, é complicadíssimo, não há lei, norma ou incentivo. A gente tem que inverter essa situação, tornar mais difícil invadir as áreas virgens e mais simples e econômico recuperar áreas degradadas.”Minc voltou a afirmar que a conclusão do zoneamento econômico e ecológico da Amazônia sai ainda este ano. Para o diretor do Conama, Nilo Diniz, a medida representa “peça fundamental” de planejamento e ocupação do território com foco na sustentabilidade social e ambiental.Ele avaliou que o zoneamento é “consenso” entre governo, sociedade civil e órgãos municipais e estaduais, sobretudo quando se trata de áreas de alta ocupação. “Para que se defina os limites desse uso e a necessidade de recomposição de reservas”. (Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil)

AJUSTE DE MODELOS MATEMÁTICOS PARA ESTIMAR BIOMASSA AÉREA EM FLORESTA OMBRÓFILA DENSA

Resumo


Este trabalho teve como objetivo testar modelos matemáticos, 10 aritméticos e 9 logarítmicos, que visam estimar biomassa individual aérea em Floresta Ombrófila Densa, e escolher o melhor deles, com base nos critérios estatísticos mais comumente utilizados na ciência florestal. A área de estudo está localizada nos municípios de Presidente Nereu Ramos e Apiúna, no estado de Santa Catarina. A base de dados para este estudo é proveniente de uma pesquisa sobre inventário florestal que tem como um dos objetivos a quantificação da biomassa em propriedades da Companhia Hemmer Indústria e Comércio. Deste inventário, foram amostradas, pelo método destrutivo, 213 árvores, nas quais, para esta finalidade, foram medidos o diâmetro à altura do peito (DAP) e a altura total, como também foram realizadas as determinações da biomassa total acima do solo. Com base em uma matriz de correlação, foi realizada a seleção das variáveis com as melhores correlações para serem utilizadas nos modelos testados. O coeficiente de determinação ajustado R2aj, erro padrão da estimativa (Syx%), análise gráfica dos resíduos e amplitude residual (AR) foram os critérios utilizados para avaliar os modelos testados. De um modo geral, todos os modelos testados apresentaram bons ajustes, porém o modelo logarítmico, , com um R2aj de 0,91, Syx% de 26,37, AR de 78,25 e com base na análise gráfica de resíduos, foi o selecionado para estimar a biomassa total.

Texto completo:

Contra poluição, capital da Índia proíbe venda de carros de luxo a diesel

A Suprema Corte indiana proibiu provisoriamente nesta quarta-feira (16) a venda em Nova Déli de novos carros de luxo e veículos 4×4 movidos a diesel, para reduzir a poluição na capital mais contaminada do mundo.
A Corte também proibiu a entrada na capital de caminhões de mais de 10 anos que circulem com diesel.
O primeiro juiz da mais alta jurisdição indiana, T.S. Thakur, ordenou a proibição de matrícula de novos veículos a diesel equipados com um motor superior a 2000 cc, característica dos 4×4, jipes e carros de luxo fabricados por BMW, Toyota e outros construtores.
Esta proibição permanecerá em vigor até 31 de março, segundo os meios de comunicação indianos.
Segundo a defensora do Meio Ambiente Sunita Narain, presente na audiência, a Corte também ordenou aos táxis que circulam em Nova Déli que passem do diesel ao gás natural até 31 de março. Também proibiu a queima de lixo.
“Não há direito mais fundamental que o de respirar ar puro, e é o que a Corte reconheceu hoje. Trata-se de uma urgência de saúde pública”, disse Narain à imprensa.
As autoridades de Nova Déli foram severamente criticadas nos últimos anos por sua falta de ações contra a poluição. Diante destas críticas, o Executivo decidiu testar a circulação alternada de veículos particulares por um período de duas semanas, a partir de 1º de janeiro.
Mais de 1.400 novos veículos se somam a cada dia à frota de 8,5 milhões de automóveis que circulam pela capital indiana, o que agrava a espessa nuvem poluente.
Noav Déli é considerada a cidade mais poluída do mundo pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No inverno, os níveis de poluição disparam nesta cidade de 17 milhões de habitantes, já que milhares de pessoas acendem fogos para se aquecer.
No entanto, diferentemente de Pequim, outra cidade da Ásia muito poluída, as autoridades de Nova Déli não emitem alertas de poluição destinados à população. (Fonte: UOL)

Groenlândia perde camada de gelo mais rápido agora do que no século XX

Um grupo de pesquisadores advertiu que a Groenlândia perdeu entre 2003 e 2010 sua camada de gelo a um ritmo duas vezes maior do que ao longo de todo o século XX.
A equipe, liderada por Kurt Kjaer, da Universidade de Copenhague (Dinamarca), analisou fotografias aéreas dos anos 80 para calcular a perda de gelo na região. A pesquisa, publicada nesta quarta-feira na revista “Nature”, revelou que muitas das áreas que atualmente estão derretendo são as mesmas que experimentaram um grande degelo durante o século passado.
Os dados registrados sobre o tema até 1990 são limitados e as únicas estimativas se baseiam em desenhos empíricos e no balanço de energia.
O período examinado compreendeu de 1900, quando a camada começou diminuir de sua extensão máxima durante a onda de frio da Pequena Idade do Gelo (1300-1850, aproximadamente), até 2010. Com isso, os pesquisadores criaram um mapa preciso de alta resolução com as características geomorfológicas da superfície gelada do final do século XIX.
Os autores dividiram o processo de degelo em três períodos: de 1900 a 1983, de 1983 a 2003, e uma última etapa de 2003 a 2010.
Durante o período compreendido entre 1900 e 1983, eles perceberam uma grande diminuição das geleiras na região noroeste da Groenlândia e ao longo da costa sudeste, que representam 78% da perda total. Entre 1983 e 2003, 83% da perda total de massa aconteceu nas mesmas regiões.
De acordo com os cientistas, o recente aumento do degelo da Groenlândia e seu efeito sobre a alta do nível do mar não aconteciam desde a Pequena Idade do Gelo. Além disso, afirmaram que é provável que ambos os processos continuem no futuro e que estes resultados podem ajudar a prever o aumento mundial do nível do mar. (Fonte: Terra)