* Ecio Rodrigues
No
Amazonas, a classe política, de forma preponderante e inusitada, acredita enfaticamente
no grande equívoco de que a Zona Franca de Manaus funciona como freio para o
desmatamento. Tal convicção se escuda nas baixas taxas anuais de desmatamento observadas
naquele estado, que deixam os amazonenses bem distantes dos elevados índices
exibidos pelos paraenses, seus competidores diretos pelo domínio econômico
regional.
Trata-se
de um grande equívoco, porque a atividade produtiva desenvolvida no âmbito do
modelo de Zona Franca, caracterizada, nesse caso, pela presença de montadoras
de artigos como eletroeletrônicos e veículos de duas rodas, não tem qualquer tipo
de interferência sobre a taxa de desmatamento.
Com
efeito, não seria sensato supor que um setor industrial cujos artefatos são
produzidos em unidades fabris instaladas na região Sudeste e apenas montados em
Manaus (no intuito exclusivo de obter benefícios fiscais) seja capaz de intervir
no processo de ocupação produtiva desencadeado no meio rural amazonense.
Insensatez
ou não, esse pseudoargumento, que as montadoras da Zona Franca de Manaus refreiam
o desmatamento, foi largamente utilizado – com sucesso, aliás – para convencer
os parlamentares em Brasília a prorrogar os benefícios fiscais inerentes à Zona
Franca até 2073. Um disparate, claro.
Muito
provavelmente, as reduzidas taxas de desmatamento medidas no Amazonas estão
relacionadas, em primeiro lugar, à gigantesca superfície territorial desse
estado, que alcança 157,07 milhões de hectares – a maior do país.
Em
segundo lugar, também tem grande influência a localização geográfica do
Amazonas. Além de se distanciar da
frente de expansão agropecuária representada pelo Arco do Desmatamento, o
território amazonense não possui ligação rodoviária com o restante do país.
Essa condição, é bom ressalvar, poderá ser fortemente alterada com a conclusão
da rodovia BR 319, que vai de Manaus a Porto Velho, em Rondônia.
Não
à toa a área desmatada se concentra nas porções sul e sudeste do estado, mais
próximas e com acesso ao Arco do Desmatamento. Por sinal, o maior rebanho
estadual pertence ao Município de Boca do Acre, que faz divisa com o Acre e é ligado
a este por estrada.
A
pecuária é a atividade com maior taxa de crescimento e a principal responsável
pela ampliação do desmatamento. Por outro lado, as Reservas Extrativistas, que
podem funcionar como alternativa ao modelo colonizador assentado na criação de
gado, integram uma parcela de terra considerável, totalizando 3,51 milhões de
hectares, de acordo com o censo agropecuário de 2006.
Diante
dessa realidade, é razoável prever que, dos estados amazônicos, o Amazonas pode
ser o mais impactado pelos resultados da COP 21, conferência da ONU sobre
mudanças climáticas que acontecerá em Paris, França, em dezembro próximo.
Diferentemente
do que ocorre com os vizinhos Rondônia e Pará, o Amazonas não tem consolidada a
opção pelo agronegócio, ao tempo em que possui expressiva área destinada às
Reservas Extrativistas e à mata ciliar. Desse modo, o estado tem a chance se
firmar como exemplo de projeto de economia de baixo carbono – o que seria
inédito na região.
Experiências
já realizadas, sob tímida alocação de recursos até o momento, como o Centro de
Biotecnologia da Amazônia, a Bolsa Verde e assim por diante, poderão receber
apoios expressivos de outros países, de forma a adequar o processo de ocupação
produtiva levado a cabo pelos amazonenses aos padrões de sustentabilidade mundialmente
requeridos.
Ainda
que os políticos queiram atrelar o futuro do estado à existência da Zona Franca,
o Amazonas poderá traçar um caminho bem diferente. É esperar para ver!
* Professor Associado da Universidade Federal do Acre,
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política
Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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