O engenheiro florestal Antônio Carlos Hummel completa um ano como diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Responsável pelo Comando e Controle da atividade madeireira no Ibama de 2003 a 2008, Hummel é analista ambiental, oriundo do antigo Instituto Brasileiro de Floresta. À frente do Serviço Florestal sua meta é, principalmente, fomentar o desenvolvimento florestal sustentável. A seguir, elenca as metas de sua gestão para esse ano.
· Quais são as prioridades do Serviço Florestal Brasileiro para 2010?
Nossas metas são as seguintes: primeiro temos de consolidar as unidades regionais do Serviço Florestal, que são nossos braços nas regiões. A UR do Nordeste, em Natal/RN, a UR da BR-163, em Santarém/PA, a UR do Purus-Madeira, em Porto velho/RO e da Região Sul-Sudeste, em Curitiba/PR. Já temos boas equipes contratadas, mas ainda faltam os endereços definitivos. A de Santarém já está bem adiantada e vai ser a primeira sede própria do Serviço Florestal.
Depois temos que implantar, ainda nesse ano, pelo menos uma unidade do Inventário Florestal Nacional, provavelmente, com as primeiras medições no Distrito Federal. O inventário nacional será uma ferramenta importante para trazer informações precisas sobre nossas áreas florestais, não só no que diz respeito à realidade ambiental, mas também sobre quem é e como vivem as pessoas nas áreas florestais.
· Como andam as concessões?
É importante, nesse último ano de governo, a consolidação das concessões florestais do Brasil, enfocando um ambiente seguro de negócios, desenvolvimento regional, por meio do uso sustentável de florestas e acompanhamento transparente pela sociedade.
Em maio, começa a exploração sustentável na Floresta Nacional do Jamari (RO). Trata-se de nosso primeiro processo de concessão, por meio do qual três áreas foram licitadas. As operações foram licenciadas pelo Ibama e as equipes já estão em campo. A atenção agora está voltada para a fiscalização das atividades: tanto do corte, como da saída de madeira da unidade e, principalmente, da execução precisa dos termos do contrato.
Além de Jamari, temos um processo aberto de concessão na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, Calha Norte do Pará. O edital está suspenso pela justiça, mas, assim que contornarmos o problema, voltaremos a reabri-lo.
De qualquer forma, as concessões não param. Em março, deveremos abrir a licitação para concessão florestal em duas flonas da BR-163: Amana e Crepori. Outras quatro também devem ser iniciadas na região, ainda nesse ano.
· E o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, quando entra em atividade?
Este é um fundo que recebe recursos das concessões florestais e de outras fontes para reinvestir em desenvolvimento florestal. Nesse ano, é importante que ele comece a financiar bons projetos.
Já temos alguns recursos arrecadados, mas, com as concessionárias operando na Flona do Jamari e de Saracá-Taquera, teremos RS 11 milhões em caixa, para dividir com estados e municípios, de acordo com a lei.
· E o sistema de informações florestais, começa a publicar informações ainda nesse ano?
A previsão é para o segundo semestre. Vamos implantar o Portal Florestal e também o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF. Esses sistemas vão oferecer informações atualizadas sobre nossas florestas, normas e das gestões estaduais e federal.
Internamente, finalizaremos, ainda no primeiro semestre, o sistema informatizado para gestão do orçamento e finanças do Serviço Florestal Brasileiro. Trata-se da ferramenta que vai consolidar nosso sistema de planejamento.
· Lei de Gestão de Florestas Públicas institui no Serviço Florestal uma ouvidoria. Como anda isso?
Enfim, conseguimos nossa ouvidora. Luciana Musse, da Advocacia Geral da União, tem formação e ampla experiência na área. Foi nomeada pela Presidência da Republica com mandato de três anos. Ela pretende abrir um canal de comunicação não só para os servidores, mas também para os cidadãos, ampliando nossa filosofia de transparência para com a sociedade.
· Qual avaliação você faz da participação do setor empresarial nas concessões florestais?
O setor empresarial tem atendido às expectativas na participação das concessões florestais. Mas ao mesmo tempo, nota-se que há um desconhecimento técnico desses empreendedores para lidar com os processos licitatórios, contratos etc.
O empresário do setor de madeira tem de entender que a época da grilagem terminou. O comando e controle funcionou e a única saída, para seguir no ramo, é investir em recursos humanos e tecnológicos, se profissionalizando cada vez mais para sobreviver num ambiente onde as áreas legais disponíveis para as operações florestais serão concorridas.
· Quais as perspectivas do manejo comunitário?
O manejo florestal comunitário, disseminado entre os produtores familiares em assentamentos rurais, é uma política que vai evitar, principalmente, que eles sejam alvo de madeireiros inescrupulosos, que pagam pouco pelo que se tira dessas áreas.
Atualmente, boa parte da madeira que vem da Amazônia é de assentamentos, explorados de forma vil por empresários inescrupulosos que subjugam os colonos.
. Qual sua avaliação do lançamento do Plano Nacional de Manejo Florestal Comunitário?
Trata-se de um avanço, sem dúvida. O Plano foi fruto da parceria entre o Serviço Florestal e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Pela primeira vez, formularam-se metas para essa atividade.
Isso mostra que as pessoas entenderam que boa parte das florestas está nas mãos das comunidades. Agora, os governos estaduais têm de promover o manejo florestal comunitário como excelente forma de melhorar a qualidade de vida e diminuir o desmatamento.
Para 2010, vamos apoiar uma boa experiência em manejo comunitário na região da BR-163, no Pará. A ideia é que ela sirva de modelo a ser replicado. Antes de mobilizar nossas equipes, porém, precisamos primeiro firmar um acordo com o Incra.
· A conferência de Copenhagen teve algum ganho para a questão florestal?
Ao contrário dos pessimistas, acho que a COP-15, não foi um fracasso total. Em Copenhagen, foram reforçadas as estratégias de incluir as questões florestais em relação à crise do clima.
Por isso precisamos agora, consolidar a estratégia do Serviço Florestal nessa área, capacitando nossa equipe para fazer frente a essa demanda, principalmente no que diz respeito ao Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Serviço Florestal Brasileiro
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