Pagamento por Serviços Ambientais e a Redução do Desmatamento

Por Eduardo Braga e Virgilio Viana




O maior desafio da humanidade neste século é a mudança do clima. Os dados científicos são alarmantes, infelizmente. São necessárias ações urgentes e eficazes. Neste contexto, uma das soluções mais promissoras é o pagamento por serviços ambientais.

Os ecossiistemas naturais geram muitos benefícios, os quais chamamos de “serviços ambientais”: conservação da biodiversidade, dos solos, dos rios e lagos etc. Merece atenção especial o papel da floresta amazônica como uma gigantesca bomba d´água, que alimenta a formação de chuvas em boa parte do território nacional – e outros países. Por outro lado, nossas florestas também desempenham importante papel de amazenamento e seqüestro de carbono. Até pouco tempo atrás, estes serviços ambientais eram pouco valorizados. Com a crise climática global, os serviços ambientais das florestas assumem importância estratégica.

A conservação das florestas depende da valorização econômica dos serviços ambientais. Nosso desafio é aumentar o valor da floresta em pé para aqueles que nela vivem. O pagamento pelos serviços ambientaus é uma ferramenta com grande potencial de combinar a redução do desmatamento com a melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas.

O Estado do Amazonas vem desenvolvendo, desde 2007, um pioneiro sistema de pagamento por serviços ambientais: o Programa Bolsa Floresta. O Programa foi instituído com base na Lei Estadual de Mudanças Climáticas, a primeira do Brasil sobre este tema. Trata-se de uma construção formatada e adequada à realidade socioambiental do Amazonas.

O Programa Bolsa Floresta está baseado no conceito de uma recompensa para as famílias que assumem o cmpromisso de desmatamento zero. O Programa tem quatro componentes. O Bolsa Floresta Renda apoia atividades de geração de renda que valorizam a floresta em pé.. São investidos, em média, 140 mil reais por ano em cada unidade de conservação, O mesmo valor médio é investido no Bolsa Floresta Social, que é voltado para a educação, saúde, comunicação e transporte. As prioridades são definidas pelas próprias comunidades, através de planejamento participativo. O terceiro componente, Bolsa Floresta Familiar, é o pagamento mensal (cinquenta reais) feito para as mulheres, por meio de um cartão eletrônico de débito. O quarto componente é o Bolsa Floresta Associação, voltado para o fortalecimento das associações de moradores, que recebem placa solar, antena para internet, computador, barco a motor e recursos para o custeio das atividades de organização comunitária e controle social. O Programa Bolsa Floresta é hoje o maior programa de pagamento por serviços ambientais em florestas tropicais do mundo. São mais de 10 milhões de hectares e quase 7 mil famílias.

O pagamento por serviços ambientais adquire importância estratégica no momento em que se discute um novo posicionamento brasileiro nas negociações rumo a Copenhague, onde será definido o futuro da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Esperamos que sejam construídos mecanismos para a valorização econômica dos serviços ambientais da floresta amazônica e demais biomas brasileiros. O principal mecanismo em discussão chama-se REDD (redução das emissões por desmatamento e degradação). O Amazonas conseguiu obter a primeira certificação de um projeto de REDD no Brasil e o primeiro do mundo a obter o padrão ouro no sistema internacional CCBA (Clima Comunidade e Biodiversidade).

O REDD pode ser o mais importante mecanismo para promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Com a valorização econômica do carbono florestal, podemos vislumbrar um amplo sistema de pagamento por serviços ambientais, envolvendo o Governo Federal, estados e municípios. Neste contexto, a experiência do Amazonas pode servir como uma referência prática de interesse.




(Envolverde/Fundação Amazonas Sustentável)