Integrantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em visita oficial ao Brasil, foram a Mariana (MG) e se reuniram com vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão para ouvir a avaliação dos afetados sobre o desastre. Na declaração preliminar, divulgada na quarta-feira (16), após 10 dias de visita ao país, o grupo avaliou que as autoridades estaduais e federais precisam assumir um papel mais ativo na resposta ao desastre.
O texto registra que, apesar da empresa Samarco, mineradora responsável pela barragem, ter a obrigação por reparar os danos causados, o Estado permanece o principal garantidor do respeito aos direitos humanos das comunidades afetadas.
“Pessoas no local disseram que não tiveram oportunidade de conversar com o governo federal. É importante que governo responda dentro de suas obrigações, e essa não foi a impressão que tivemos”, disse Pavel Sulyandziga, que é um dos integrantes do grupo de trabalho.
De acordo com a declaração, embora a Presidência da República tenha informado o grupo sobre as ações de assistência emergencial, “o governo precisa fornecer informações mais claras à população, bem com orientações sobre o processo de reassentamento e a definição da compensação”.
Pavel Sulyandziga disse que as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem relataram incerteza em relação ao apoio de longo prazo que receberiam para reconstruir suas vidas. Há, ainda, a preocupação com o risco de rompimento de novas barragens. O grupo de trabalho também se reuniu com representantes da Samarco, promotores públicos estaduais e procuradores federais.
Os integrantes do grupo consideraram que houve falha no plano de contingência da mineradora e reconheceram o esforço da Samarco para tomar medidas após o desastre. Também elogiaram o trabalho dos promotores e procuradores. No último dia 10, a Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana entrou com uma ação civil pública contra a Samarco e suas proprietárias, Vale e a BHP Billiton, para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.
Além de Mariana, os integrantes do grupo de trabalho visitaram Altamira (PA), para examinar a construção da Usina de Belo Monte, e foram ao Rio de Janeiro, no assentamento de Vila Autódromo. Em relação a Belo Monte, a missão conversou com comunidades afetadas pela obra, promotores públicos, representante da Norte Energia, consórcio responsável pela construção, e autoridades federais e estaduais. Eles observaram que houve falta de consultas à população antes da implementação de projetos de mitigação pela empresa.
No Rio de Janeiro, conversaram com moradores da Vila Autódromo onde viviam cerca de 450 pessoas antes da decisão da prefeitura de desapropriar a área para construir instalações para os Jogos Olímpicos de 2016. Várias famílias deixaram o local em troca de moradias populares, outras querem permanecer e ajuizaram ação contra o município.“Vamos registrar nas nossas recomendações as reclamações que ouvimos dos moradores sobre as condições de vida no local para que isso seja de alguma forma resolvido”, disse Pavel Sulyandziga.
Entre os dias 7 e 16 de dezembro, o grupo de trabalho esteve em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Brasília, onde foram recebido por representantes da Presidência da República e de diversos ministérios, na Câmara dos Deputados, e por integrantes de organizações da sociedade civil e do meio empresarial.
Após apresentar as observações da visita ao governo brasileiro, eles aguardam retornos para elaborar o relatório oficial da missão que será submetido à 32ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2016.
Resposta do governo – Em resposta à avaliação feita pelo grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas, o Palácio do Planalto enviou a seguinte explicação:
“Quanto ao trabalho do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos a respeito do desastre do Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), o governo brasileiro aguardará a entrega, pela ONU, do relatório, para se manifestar no prazo previsto. Mas, já repassou informações para ONU, entre elas:
1. Atendimento emergencial
A primeira ação federal efetiva foi atuar no socorro e nas buscas por desaparecidos, com ações da Defesa Civil, do Exército e da Força Aérea Brasileira, que agiram logo após o desastre.
Medidas para garantir água para consumo foram adotadas tanto em Mariana como em cidades próximas, ao longo do rio Doce, que receberam lama com rejeitos.
3. Monitoramento 24 horas do Rio Doce
Após o desastre, o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) antecipou o início da operação 24 horas de monitoramento contínuo do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Doce, que abrange diversos municípios do leste de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Águas (ANA) fazem o monitoramento especial do Rio Doce para acompanhar a evolução da qualidade da água.
Resultados de novas amostras comprovam que a qualidade da água do rio Doce está compatível com resultados obtidos em amostras colhidas antes da passagem da lama de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Os resultados confirmam que, depois de adequadamente tratada pelas companhias de saneamento de forma a torná-la compatível com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2.914, do Ministério da Saúde, a água pode ser consumida sem riscos.
Os resultados obtidos em mais de 40 coletas mostram uma quantidade de material em suspensão (turbidez) muito acima dos valores observados pela CPRM em 2010. Além da turbidez, os resultados revelam também uma diminuição significativa na quantidade de oxigênio dissolvido na água que pode está relacionada com a mortandade de peixes.
Após o rompimento da barragem, a água do rio recebeu imensa sobrecarga de lama, o que aumentou a turbidez e diminuiu a quantidade de oxigênio dissolvido, fatores que contribuíram para a mortandade de peixes e a interrupção do abastecimento das cidades que captavam no rio. A quantidade de material em suspensão na água alcançou níveis até 100 vezes superiores aos observados historicamente durante períodos de chuvas torrenciais. A turbidez continua alta, portanto ainda requer procedimentos especiais nas Estações de Tratamento.
Com relação à presença de metais pesados dissolvidos em água (cátions): arsênio, cádmio, mercúrio, chumbo, cobre, zinco, entre outros, os resultados de 2015 são, de modo geral, similares a levantamentos realizados pela CPRM em 2010. Os valores obtidos nas coletas indicaram condições em conformidade com a Portaria 2.914 do Ministério da Saúde, exceto para o manganês dissolvido que, no entanto, também pode ser tratado para padrões adequados ao consumo nas Estações de Tratamento.
As amostras foram colhidas em 13 pontos durante a primeira campanha de análises, entre os dias 14 e 22 de novembro, e confirmam resultados parciais divulgados em novembro. Uma nova campanha está em andamento e será divulgada oportunamente.
4. Samarco multada
O governo do Brasil, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicou multas que totalizam mais de R$ 250 milhões contra a Samarco. O governo vem cobrando a atuação da empresa na contenção e na reparação dos danos causados pela tragédia.
5. Recuperação do Rio Doce
O governo federal iniciou um diálogo com os governos mineiro e capixaba para definir um plano conjunto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O tema também é tratado no Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas, coordenado pela Casa Civil, instituído pelo governo para avaliação das respostas ao desastre.
6. Força-tarefa para salvar animais ameaçados
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vêm fazendo ações de emergência para proteger a fauna da região afetada pela catástrofe, como a retirada de ovos de tartaruga de locais ameaçados na costa capixaba, bem como a captura e transporte de matrizes de peixes também ameaçados.
7 . Ação Civil Pública indenizatória de 20 bilhões de reais
Foi ajuizada Ação Civil Pública em conjunto pelo Governo Federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). (Fonte: G1)
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